Uma comitiva do Governo Federal, coordenada pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), por meio da Gerência Extraordinária de Reparação do Rio Doce, encerrou nesta sexta-feira (13/03) uma série de reuniões com comunidades rurais afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana-MG, ocorrido em 2015. Os encontros ocorreram durante a semana em territórios de Minas Gerais e Espírito Santo, detalhando a implementação de um investimento de R$ 620 milhões no Programa de Retomada Econômica (PRE) – Eixo Rural, previsto no Anexo 5 do Novo Acordo do Rio Doce.
Os projetos prioritários foram aprovados pelo Comitê do Rio Doce, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República. A ANATER executa quatro anexos do Novo Acordo do Rio Doce. De acordo com Adriana Aranha, gerente extraordinária de Reparação do Rio Doce, as reuniões visaram ampliar o diálogo e alinhar ações com as comunidades para estratégias conjuntas de recuperação econômica na Bacia do Rio Doce.
Participaram representantes do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e do Litoral Norte Capixaba (CFPS), movimentos sociais, sociedade civil, assentados, comunidades tradicionais, agricultores atingidos e gestores públicos. Eles questionaram e apresentaram propostas sobre temas como revitalização de quintais produtivos, recuperação de solos contaminados, restauração de matas ciliares e ecossistemas aquáticos, além de fortalecimento da governança ambiental com participação das comunidades.
Destacou-se a urgência na regularização fundiária, como apontado por Joelma Fernandes, conselheira do CFPS, da comunidade Ilha Brava em Governador Valadares-MG, que enfatizou a necessidade de acelerar a titulação para acesso ao Programa de Transferência de Renda (PTR) Rural e Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) entregou uma carta com sete pontos para geração de trabalho e renda, defendendo ampliação do atendimento além dos cinco quilômetros da calha do Rio Doce.
O prefeito de Raul Soares-MG, Silvinho da Antarctica, agradeceu a visita e destacou a oportunidade para recuperação econômica rural na região. Adriana Aranha avaliou as reuniões como positivas para escuta das comunidades e apresentação de projetos, como regularização fundiária e conexões com sistemas alimentares. Luciana Alvim Santos Romani, da Embrapa, notou a compreensão de demandas locais, desafios e oportunidades.
Iara Campos Ervilha, da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, enfatizou a proximidade com atores locais para ações que atendam necessidades dos atingidos, com coleta de contribuições para novas propostas em um programa que se estenderá por 20 anos.
Entre os projetos apresentados, o de Análise, Monitoramento e Recuperação dos Solos, coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), terá R$ 125,49 milhões investidos pela Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (FEST). Coordenado por Flávio Costa, do MAPA, beneficiará 16.936 agricultores familiares do PTR Rural em propriedades até cinco quilômetros dos rios impactados, em 40 municípios de MG e ES, de 2025 a 2028, recuperando capacidade produtiva por meio de reabilitação de solos e revitalização de espécies vegetais.
O projeto Semear Digital, executado pela Embrapa com R$ 30 milhões, apresentado por Luciana Romani, visa impulsionar a renda da agricultura familiar via conectividade, soluções digitais e capacitação em produção de cacau, café, pecuária e hortifrutigranjeiros, promovendo produtividade, sustentabilidade e inclusão social. Houve manifestações de interesse em parcerias com instituições como UFV, IFMG, cooperativas e associações.
O projeto de Regularização Fundiária e Acesso ao Crédito, apresentado por Danilo Araújo, do MDA, com R$ 316,198 milhões em dez anos, inclui titulação de posseiros, peças técnicas para comunidades tradicionais, Cadastro Ambiental Rural (CAR), CAF e apoio a crédito rural via Pronaf.
O projeto Florestas Produtivas com Barraginhas, apresentado por Fernanda Maia de Oliveira, do MDA, com R$ 100,824 milhões, será implementado em 49 municípios de MG e ES, implantando 1,4 mil hectares de florestas integradas à bioeconomia e 4,2 mil barraginhas para controle de erosão, redução de enxurradas e recarga hídrica, beneficiando 4,65 mil unidades produtivas agrícolas e 10 unidades de referência tecnológica.
Além disso, o projeto Retomada Econômica e Agroecológica dos Assentamentos do Rio Doce, apresentado por Crispim Moreira e Altivo Cunha, da UFMG, terá R$ 49 milhões em dois anos via FEST, para 52 assentamentos. Foi apresentado também o Plano Integrado de Desenvolvimento Rural da Bacia do Rio Doce, com R$ 2.220.350,40, considerando realidades regionais.
A agenda iniciou em 8/03 e encerrou em 13/03, passando por Colatina-ES e Aimorés, Resplendor, Tumiritinga, Governador Valadares, Caratinga e Raul Soares-MG. Incluiu visitas ao Assentamento Cachoeirinha, Acampamento Boa Esperança em Tumiritinga, agroindústria de polpas em Governador Valadares e Instituto Terra em Aimorés. Participaram ANATER, Casa Civil, Embrapa, MAPA, MDA, INCRA, UFMG, FEST e outras instituições federais.
*Com informações da Secretaria de Comunicação Social
