O Governo Federal anunciou, nesta sexta-feira (6), o pagamento do Auxílio Reconstrução no valor de R$ 7,3 mil para famílias residentes em áreas atingidas pelas fortes chuvas que afetaram a região da Zona da Mata, em Minas Gerais, no fim de fevereiro. O benefício, criado em 2024 durante as enchentes no Rio Grande do Sul, será executado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), e pago pela Caixa Econômica Federal.
Conforme a Medida Provisória 1.338, de 6 de março de 2026, o apoio financeiro é destinado a famílias em municípios com estado de calamidade pública reconhecido pelo MIDR. Até o momento, apenas as cidades de Juiz de Fora e Ubá atendem a esse critério. O pagamento será realizado por família, em parcela única, por meio de conta poupança social digital de abertura automática ou outra conta em nome do beneficiário na Caixa. Apenas um integrante da família poderá receber o valor.
São consideradas áreas efetivamente atingidas aquelas parcial ou integralmente inundadas ou danificadas por enxurradas ou deslizamentos de terra. A concessão depende de informações verificadas pelo governo municipal e da autodeclaração do responsável familiar.
Os cadastros serão realizados pelos municípios no sistema do Auxílio Reconstrução. As prefeituras são responsáveis pelo envio das informações, incluindo nomes, CPFs de todos os integrantes da família, comprovante de residência e verificação da composição familiar. Para fins do auxílio, família é definida como a unidade composta por um ou mais indivíduos que contribuem para o rendimento ou têm despesas atendidas pela unidade familiar, residindo no mesmo domicílio.
O pagamento ocorrerá independentemente de o beneficiário ser titular de benefícios assistenciais, previdenciários ou de outra natureza.
Com informações da Agência Brasil
