O Governo do Brasil publicou nesta sexta-feira (13/3) o Decreto nº 12.877/2026, que eleva as multas por maus-tratos a animais para valores entre R$ 1.500 e R$ 50 mil por animal, podendo chegar a R$ 1 milhão em casos agravados.
A medida altera o Decreto nº 6.514/2008, que regulamenta as infrações administrativas ambientais, onde os valores anteriores variavam de R$ 500 a R$ 3 mil. O anúncio ocorreu na quinta-feira (12/3), durante a Semana Nacional dos Animais, em Brasília (DF). A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a importância da iniciativa e lamentou casos como o do cachorro comunitário Orelha, morto em janeiro em Florianópolis (SC) após sofrer agressões.
Batizado de ‘Justiça por Orelha’ em homenagem ao animal, o decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, enfatizou que a legislação resulta da luta pela conscientização contra a violência e a crueldade, tanto contra animais quanto humanos.
A penalidade pode ser agravada em situações como morte do animal, sequelas permanentes, condição de vulnerabilidade (subnutrição ou impossibilidade de defesa ou fuga), abandono, prática pelo responsável pela guarda, uso de outros animais no crime, reincidência, entre outros. Em circunstâncias excepcionais, como crueldade extrema, envolvimento de espécies ameaçadas, recrutamento de crianças ou adolescentes ou difusão em redes sociais, a multa pode ser multiplicada por até vinte vezes, ultrapassando R$ 50 mil.
Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente (MMA), afirmou que o caso de Orelha chocou o país e evidenciou a necessidade de maior rigor na punição de atos de violência contra animais.
A assinatura do decreto integra a programação da Semana Nacional dos Animais, iniciativa do MMA que reúne representantes do poder público, pesquisadores, organizações da sociedade civil e especialistas para debater políticas públicas de proteção e direitos dos animais no Brasil, com foco no enfrentamento dos maus-tratos.
