MATHEUS ROCHA
FOLHAPRESS
Um edital lançado pelo governo do Rio de Janeiro deu início a uma onda de protestos de agentes culturais do estado.
Batizado de Cultura e Fé, o documento destina recursos públicos a produções artísticas relacionadas a quatro segmentos religiosos -expressões católicas, evangélicas, dos povos de terreiro e de outras religiosidades.
Serão contemplados 200 projetos com R$ 50 mil cada, totalizando R$ 10 milhões, valor proveniente do Fundo Estadual de Cultura.
Esse é o maior aporte de recursos dentre os sete editais lançados pelo governo fluminense na última quinta-feira (5). A título de comparação, o certame voltado à moda sustentável tem um valor de R$ 2 milhões, enquanto aquele destinado ao artesanato totaliza R$ 1 milhão.
Após o anúncio, agentes culturais do Rio de Janeiro lançaram um abaixo-assinado pedindo a impugnação do documento por considerá-lo uma violação à laicidade do Estado. Além disso, eles devem realizar um ato no dia 23 deste mês na região central da cidade para pressionar pela suspensão.
Em nota, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio diz que o certame não financia religião ou dogmas, mas sim ações culturais. O poder público afirma ainda vedar propostas de natureza ritualística, doutrinária ou de cunho litúrgico-religioso.
“A fé, neste contexto, é compreendida como expressão cultural, simbólica, histórica e artística, presente em diversas linguagens, territórios e tradições do Brasil”, afirma o governo fluminense, em nota. “O edital não promove doutrina, não favorece nenhuma religião específica e não destina recursos a instituições religiosas.”
Movimentos ligados à cultura, no entanto, pretendem acionar a Justiça para derrubar o edital. “O Estado é laico, portanto não deve financiar essa confusão entre cultura e fé, e sim direcionar valores para fortalecer linguagens artísticas”, diz Marcus Galiña, diretor de teatro e integrante do Movuca, movimento social que congrega trabalhadores da cultura.
Tradicionalmente, editais contemplam as chamadas linguagens artísticas, ou seja, áreas como moda, música, cinema e artes cênicas.
“Por que não fazer um texto para toda a cultura e todos os artistas independentemente de suas religiões?”, questiona Galiña. “Um edital como esse embola o jogo ao misturar religião, cultura e política. É uma iniciativa nefasta que abre um precedente perigoso.”
Advogada especializada em direito cultural, Cris Olivieri afirma que o concurso de fato apresenta pontos problemáticos, a começar pelo seu nome. “O equívoco tem início quando eles fazem um edital vinculado à fé, que é uma questão muito particular. Não cabe ao Estado interferir, apoiar ou não apoiar. Fé está fora do ordenamento jurídico.”
Olivieri diz que o poder público pode direcionar recursos a obras que nasceram num contexto religioso, mas que hoje são consideradas bens histórico-culturais, como as igrejas tombadas.
“Quando o Estado apoia o patrimônio histórico, pode ser a igreja católica, um terreiro ou uma mesquita, porque o que está sendo apoiado é a arquitetura, e não uma fé específica”, diz ela, para quem o edital fere a Constituição.
“É um texto muito equivocado e entendo que ele desrespeita a laicidade do Brasil. O próprio nome do edital o transforma em alguma coisa inadmissível.”
Essa, porém, não é uma avaliação consensual no meio jurídico. “Eu entendo que não há uma violação constitucional à laicidade, porque ele não está fomentando ou direcionando recursos para uma religião em particular”, diz Aline Akemi Freitas, advogada também especializada em cultura.
Freitas considera que o Estado pode apoiar manifestações culturais resultantes de diferentes crenças religiosas, como aquelas vinculadas aos povos de terreiro. “Nesse caso, eu iria até mais além. Sem fomento do poder público a essas comunidades, pode acontecer um apagamento da memória e da história do país. Então, existe um viés cultural também dentro da religiosidade.”
Freitas acrescenta que a própria Lei Rouanet, o principal mecanismo de incentivo à cultura no país, apoia bens culturais que nasceram num contexto religioso, como a arte sacra.
“Ações culturais católicas, evangélicas e dos povos de terreiro fazem parte também da história do país e da constituição da nossa identidade enquanto nação”, diz a jurista. “O Estado não pode fomentar a ação religiosa, mas ele pode fomentar ações desenvolvidas num viés público.”
