Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União, declara de interesse social, para fins de desapropriação, os mais de 2.355 hectares do território do Quilombo de Lajeado, no município de Dianópolis, Tocantins.
O texto autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a proceder com a desapropriação em prol da comunidade quilombola. A comunidade, que fica a 350 quilômetros da capital Palmas e é basicamente cercada por fazendas, carecia de decretos de interesse social para a desapropriação de imóveis de domínio privado.
De acordo com dados de 2016, vivem no local pelo menos 14 famílias. O nome Lajeado está relacionado ao córrego de mesmo nome que passa dentro da comunidade. O decreto nº 12.899/2026 entra em vigor nesta sexta-feira (26).
