Governo concede a índios direito à propriedade de 18 mil hectares no ES

O Governo concedeu hoje o direito à propriedade permanente de uma área de 18 mil hectares no Espírito Santo que pertencem a índios guaranis e tupiniquins e que até hoje são exploradas pela fábrica transnacional Aracruz Celulose.

A declaração foi publicada pelo ministro da Justiça, more about Tarso Genro, sickness no Diário Oficial da União. Com isso, prescription coloca-se fim ao conflito judicial que se arrastava há mais de 20 anos.

A área está localizada a 79 quilômetros de Vitória e foi palco de conflitos violentos entre policiais, seguranças da Aracruz e indígenas.

Agora a Fundação Nacional do Índio (Funai) será responsável pela demarcação definitiva das terras dos indígenas, que serão posteriormente “homologadas” pelo presidente Lula.

Segundo o presidente da Funai, Márcio Meira, a atitude é um reconhecimento do Governo de um direito histórico dos territórios ocupados pelos índios.

Os indígenas estão assentados hoje em sete aldeias (quatro de tupiniquins e três de guaranis), espalhadas em um total de 7.560 hectares que foram colocadas junto com as outras 11 mil em disputa, totalizando 18.027 hectares.

A Aracruz é uma das principais produtoras de celulose e papel do mundo, com 27% do mercado global de papéis brancos para escrita e para higiene pessoal.

Ela opera nos estados do Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde extrai 279 mil hectares de eucalipto.

As ações preferenciais da empresa são cotadas nas bolsas de valores de São Paulo, Madri e Nova York. Seus principais acionistas controladores são os grupos Safra, Lorentzen e Votorantim, com 28% cada um.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) possui 12% das ações.

Segundo o Ministério da Justiça, desde 1967 a Aracruz começou a comprar terras no Espírito Santo, incluindo “áreas tradicionalmente ocupadas por povos indígenas” e que foram reivindicadas formalmente pelos guaranis e tupiniquins em 1993.

A área foi finalmente reconhecida como indígena em fevereiro de 2006 pela Funai, numa decisão contestada pela Aracruz. O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos pediu uma reconciliação entre as partes.

A Aracruz Celulose disse que foi surpreendida pela decisão num momento em que negociava com a Funai a convite do próprio Ministério da Justiça.

“Continuaremos buscando a indispensável segurança jurídica para que não haja mais expansões da reserva indígena e esperamos que isso possa ser alcançado por meio de um processo de negociação para evitar o prolongamento da disputa”, disse a empresa em comunicado.

A Aracruz afirmou que em 1981 doou 1,7 mil hectares para a primeira reserva indígena do estado e disse que as terras que adquiriu não eram de domínio indígena, cuja reserva foi homologada em 1983 com 4,4 mil hectares.

Além disso, a empresa afirma ter pagado R$ 23 milhões aos índios desde 1998, como resultado de acordos com suas comunidades.