O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF), deu continuidade nesta quarta-feira (11 de fevereiro) aos painéis de diálogo para a construção do Protocolo de Ação Integrada de Segurança Alimentar e Nutricional para Povos Indígenas.
Iniciados no dia 2 de fevereiro, os encontros ocorrem na sede da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em Brasília, e reúnem representantes de diversos órgãos federais atuantes no tema. A iniciativa é coordenada por uma comissão interinstitucional que inclui a SECF/MDS, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Funai e a Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (MS). Participam também a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan/MDS), o Grupo de Trabalho de Proteção Social de Povos Indígenas do MDS, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os painéis debatem políticas, programas e ações governamentais relacionadas à segurança alimentar e nutricional no contexto indígena, marcando o início da elaboração do Protocolo. O objetivo é organizar informações, alinhar diretrizes e fortalecer a coordenação de iniciativas integradas entre os órgãos envolvidos, promovendo a produção sustentável com respeito ao meio ambiente, aos territórios e às culturas das comunidades.
De acordo com a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, o instrumento contribuirá para estruturar e potencializar as atividades produtivas nas comunidades. “A expectativa é integrar segurança alimentar, nutricional e hídrica às dimensões territoriais, ambientais e socioculturais, avançando na consolidação de sistemas produtivos sustentáveis nos territórios indígenas”, afirmou.
Os encontros servem como etapa preparatória para a futura Oficina de Construção do Protocolo, que reunirá gestores públicos, especialistas e representantes atuantes no enfrentamento da insegurança alimentar entre os povos indígenas.
Durante os debates, a Sesan apresentou a experiência do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) voltada aos povos indígenas. Pelo programa, alimentos são adquiridos diretamente de agricultores indígenas e distribuídos nos próprios territórios, inclusive em escolas, priorizando o protagonismo das comunidades, o respeito à cultura alimentar e a sustentabilidade.
“Desde 2023, temos ampliado o acesso dos povos indígenas ao programa. As ações implementadas em parceria com diversos órgãos resultaram em crescimento expressivo da participação indígena. Em 2022, ela era inferior a 1%. Para 2025, estimamos superar 7%, evidenciando o impacto positivo das adequações normativas”, explicou a secretária-executiva do Grupo Gestor do PAA, Elisângela Sanches.
Atualmente, o PAA Indígena está presente em 20 estados, com investimento superior a R$ 80 milhões, gerando renda para as famílias e ampliando a oferta de alimentos saudáveis nas comunidades.
O Protocolo de Ação Integrada de Segurança Alimentar e Nutricional para Povos Indígenas constitui um instrumento de articulação e coordenação de políticas públicas destinado a assegurar o direito humano à alimentação adequada. O documento estabelecerá estratégias, responsabilidades e formas de atuação conjunta entre órgãos governamentais e parceiros institucionais.
A iniciativa está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), que incluem a promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional; a promoção, universalização e coordenação de ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e assentados da reforma agrária; e a promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade suficiente, com prioridade para famílias em situação de insegurança hídrica e para a produção de alimentos da agricultura familiar e da pesca e aquicultura.
*Com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
