No Dia do Jornalista, celebrado em 7 de abril, o governo brasileiro formalizou um protocolo nacional para investigar crimes contra jornalistas e comunicadores. A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, presidida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, com a presença da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Mello, e do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.
O documento alinha o Brasil a tendências internacionais de proteção à imprensa, estabelecendo mecanismos para enfrentar a violência contra jornalistas, um desafio global à democracia. ‘A violência contra jornalistas e comunicadores não será tratada como algo periférico à democracia. O direito de informar e o direito de ser informado merecem proteção efetiva’, destacou César.
O protocolo, elaborado no âmbito do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores, criado em 2023 pelo Ministério da Justiça, organiza procedimentos investigativos e reforça a cooperação entre instituições para combater a impunidade. Ele foca em prevenção, apuração e responsabilização, com ênfase em crimes motivados pela atividade jornalística.
Baseado em quatro eixos principais — proteção imediata da vítima e familiares, qualificação da investigação, produção e preservação de provas, e escuta qualificada das vítimas —, o protocolo cria um padrão nacional para o Sistema Único de Segurança Pública. A secretária Nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, enfatizou a necessidade de considerar o contexto e a motivação das agressões, incluindo casos de desaparecimentos.
O evento reuniu representantes de entidades jornalísticas, como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), cuja presidente, Samira de Castro, elogiou a iniciativa. ‘Desde 2013, quando a violência contra jornalistas explodiu no Brasil, reivindicávamos que o poder público olhasse para esses crimes’, afirmou. O protocolo foi construído em articulação com a sociedade civil, incluindo a Associação Nacional de Jornais (ANJ), Artigo 19, Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
De acordo com o ranking 2025 de Liberdade de Imprensa da RSF, o Brasil ocupa a 63ª posição entre 180 países. Desde janeiro deste ano, seis jornalistas foram mortos e 479 detidos globalmente, segundo a organização.
Além do protocolo, o evento lançou o Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação em Defesa do Meio Ambiente, Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais. Com inscrições abertas até 21 de maio, o concurso abrange seis categorias, como reportagem e audiovisual, incentivando produções sobre esses temas. Dom Phillips e Bruno Pereira foram assassinados em junho de 2022 no Vale do Javari, no Amazonas, enquanto realizavam trabalho de campo na Amazônia, tornando o caso um símbolo dos riscos enfrentados por jornalistas e defensores de direitos humanos.
A iniciativa reforça o compromisso do Estado com a liberdade de imprensa e a democracia, promovendo uma comunicação plural e a proteção de quem informa a sociedade. As informações foram retiradas do Governo Federal.
