O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), vetou nesta quinta-feira (23) a chamada “gratificação faroeste”, que havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj) em setembro. A medida previa bônus de até 150% do salário para policiais civis por “neutralizar” suspeitos ou confiscar armas de alto calibre.
O veto foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro. Para justificá-lo, o governador utilizou o Regime de Recuperação Fiscal pelo qual o estado passa, alegando que a medida geraria despesas ao erário.
Após sua aprovação, organizações de mães de vítimas da violência policial protestaram em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo do Rio, para rejeitar a “gratificação faroeste”.
Uma delas foi Priscila Menezes, cujo filho Thiago morreu aos 13 anos baleado por policiais militares em 2023 enquanto circulava de moto pela Cidade de Deus, na zona sudoeste do Rio.
Os policiais apresentaram o menor como um criminoso armado, mas investigações posteriores revelaram que os agentes teriam plantado a arma para simular um confronto.
“Meu filho foi morto de graça, esses policiais não receberam para matar o meu filho e eles mataram. Imagina eles recebendo para matar”, disse Priscila, de 35 anos, à AFP, vestida com uma camisa com o rosto sorridente de Thiago. “Vai virar um faroeste de verdade, mas só nas favelas”, completou.
A gratificação faroeste faz parte de um Projeto de Lei maior, que reestrutura os cargos da Polícia Civil do Rio, que acabou sendo sancionado pelo governador.
O veto veio após advertências do Ministério Público sobre a inconstitucionalidade da proposta e sua violação dos compromissos internacionais do Brasil em direitos civis.
O órgão apontou que não há evidências de que essa medida melhore a segurança pública e, pelo contrário, incentiva o uso excessivo da força.
Uma lei semelhante esteve em vigor no Rio entre 1995 e 1998, período em que as mortes em intervenções policiais dobraram.
Estudos revelaram que 65% das vítimas apresentavam tiros nas costas, evidenciando graves irregularidades, segundo a Human Rights Watch (HRW).
César Muñoz, diretor da HRW no Brasil, qualificou a proposta como “perigosíssima e inaudita”.
Em 2024, cerca de 700 pessoas morreram durante operações policiais no Rio de Janeiro, quase duas por dia; 86% das vítimas eram negras.
A Assembleia Legislativa ainda pode tentar anular o veto do governador por meio de uma nova votação.
AFP
