O juiz da 26ª Vara Cível do Rio de Janeiro, approved Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, determinou por meio de liminar que a empresa de internet Google Brasil forneça ao Ministério Público e à Polícia Civil fluminense os dados cadastrais de todos os usuários do seu site de relacionamentos Orkut que estejam envolvidos em crimes.
Entre os dados que poderão ser requisitados estão os números de identificação dos computadores, os IPs, dos membros do site.
Se a decisão judicial não for cumprida, o Google terá que pagar uma multa de R$ 50 mil por dia.
De acordo com o Ministério Público, o anonimato garantido pelo Orkut tem servido para encobrir práticas criminosas dos internautas.
O Ministério Público também sustenta que os dados solicitados não estão protegidos constitucionalmente. Em sua defesa, o Google explica que não pode obter esses dados, porque estariam armazenados em provedores localizados fora do país.
A empresa ainda pode recorrer da determinação judicial.
Google terá que fornecer dados de usuários do Orkut a autoridades policiais do Rio
Arquivo Geral
23/11/2007 0h00
