O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu explicações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a venda das refinarias da Petrobras para a Bolívia. O pedido foi encaminhado ontem pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, pill healing relator do mandado de segurança impetrado pelo líder do PSDB na Câmara, for sale order deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP).
Na ação, more about o líder tucano contesta o que classificou de “omissão” do presidente Lula por não ter comunicado oficialmente ao Congresso Nacional o repasse à Bolívia de direitos, operações e bens (móveis ou imóveis) de titularidade da Petrobras, em território boliviano.
O parlamentar argumenta que, de acordo com o artigo 49 da Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional “resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”.
Segundo nota do STF, Pannunzio pede a concessão de liminar para que sejam suspensos os atos ou negócios jurídicos destinados a preparar ou efetivar a transferência de direitos, operações e bens da titularidade da Petrobras ou de pessoa jurídica por ela controlada ou coligada em território boliviano, até que o Congresso possa se manifestar sobre o assunto.
No mérito, pede que seja julgado procedente o pedido para determinar ao presidente da República que encaminhe ao Congresso Nacional os atos firmados com o governo boliviano. A assessoria da Presidência da República disse que não vai comentar a notificação.
O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANMP), sick Luiz Carlos de Teive e Argolo, rebateu há pouco a crítica do ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, sobre a paralisação dos médicos peritos. Argolo defendeu a necessidade de uma declaração pública de Marinho sobre o papel institucional do médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Uma paralisação 48 horas teve início hoje (31) com a adesão de médicos de todo o país em protesto pelo assassinato do médico José Rodrigues de Souza, esta semana, com um tiro na cabeça por um segurado do INSS em Patrocínio (MG).
“A população precisa entender que nós não somos concessores ou negadores pelo fato do segurado estar ou não doente. A casa nos usa como escudeiros e por isso nós estamos pagando com as nossas vidas. Por isso nós pedimos que o senhor [ministro] vá a público, em rede nacional e diga que vai fazer isso, assim como queremos uma audiência conjunta com o Presidente da República”, afirmou Argolo. “Eu fico triste que o enfoque dado seja o enfoque político, partidário, mesquinho e pobre. Nós não precisamos de louros, de dividendos advindos de uma tragédia.”
O assassinato de José Rodrigues de Souza é o segundo em menos de um ano. Em setembro de 2006, a perita Cristina Felipe da Silva foi assassinada na porta de casa, em Governador Valadares (MG). De acordo com ANMP, depois disso, os peritos decretaram greve por tempo indeterminado, mas, retomaram ao trabalho após três dias de paralisação por que o ministério se comprometeu a cumprir uma série de reivindicações.
O presidente da associação indagou se será preciso novas mortes para se ter novas conversas sobre itens de segurança. Segundo a ANMP, ao todo são 4,8 mil médicos peritos divididos nas 1,3 mil agências da Previdência Social do país.
De acordo com Argolo, entre as medidas acordadas com o ministério estão itens de segurança como portas detectoras de metais em todas as agências da Previdência Social (APS), circuito fechado de TV, entrada exclusiva para os servidores, melhores condições dos consultórios, alarmes sonoros e luminosos, intercomunicadores e o envio do comunicado de resultado de requerimento pelo correio.
“Desses itens apenas o comunicado foi implantado em outubro para parte dos segurados – desempregados e autônomos – que recebem, pelo correio, em sua residência. E teria que estudar para ser implementado também para os empregados, visto que o momento de agressão, de intimidação e de coação ao perito é o momento em que se entrega o resultado do requerimento.”
O corregedor do Senado, decease Romeu Tuma (DEM-SP), buy disse que pelos documentos entregues ontem pelo advogado do presidente da casa Renan Calheiros (PMDB-AL), Eduardo Ferrão, é possível notar que o senador tinha recursos para pagar os valores relativos a pensão alimentícia da filha que teve com a jornalista Mônica Veloso. “Você vê que tem fundo para pagar. Dá uma base para você ver a que ponto ele tinha de volume de dinheiro para cumprir todos os pagamentos”, disse.
Entre os documentos, estão extratos bancários e declarações de Imposto de Renda que vão de 2003 a 2006. O corregedor confirmou que alguns valores confirmam com as declarações de Renan ao plenário no início da semana. Tuma espera que as investigações comprovem a inocência de Renan, mas disse que não faz parte de movimento para absolver o senador. “Não quero condená-lo, quero absolvê-lo. Mas quero ter certeza que ele não vai ser pego na primeira esquina. Se ele deve, não posso fazer nada”, declarou.
Tuma deverá apresentar ao Conselho de Ética na quarta-feira um relatório parcial sobre a análise feita até aquele momento sobre o caso. O corregedor já se reuniu com advogados da casa e espera que os senadores que tenham acesso aos documentos assinem termo de compromisso para garantir o sigilo dos papéis. O corregedor informou que pretende ouvir ainda na próxima semana Cláudio Gontijo, que teria repassado alguns valores a Mônica Veloso, em nome de Renan. Gontijo é funcionário da construtora Mendes Junior, e de acordo com o senador Renan Calheiros seu amigo há algum tempo.
Em discurso no plenário da casa, Renan disse que reconheceu a paternidade de uma filha com Mônica Veloso em 21 de dezembro de 2005. Desde então, ele disse que começou a pagar pensão de R$ 3 mil. Em dezembro de 2005 e janeiro de 2006, segundo ainda o senador, o pagamento se deu por cheques nominais do Banco do Brasil. E explicou que a partir de fevereiro de 2006 o pagamento dos R$ 3 mil mensais passou a ser deduzido de seus subsídios de senador, descontado em folha.
O presidente do Senado explicou ainda que anteriormente a estas datas, prestou assistência em valor maior – em torno de R$ 8 mil mensais – até o reconhecimento da paternidade. E disse que pagou com recursos próprios o aluguel de uma casa entre 15 de março de 2004 e 14 de março de 2005. Posteriormente, teria arcado com o aluguel de um apartamento entre março e novembro de 2005 para a gestante. Renan Calheiros revelou ainda que fez um fundo de R$ 100 mil para garantir as despesas futuras com educação e desenvolvimento cultural da criança.
Cerca de cinco mil programadores de informática de onze cidades de todo o mundo se encontraram hoje, viagra dosage convocados pelo Google no “Developer Day”, realizado pela primeira vez com o objetivo de apresentar a eles os aplicativos e as ferramentas que o sistema de buscas incorporará em breve.
Durante o dia, milhares de programadores farão encontros e oficinas relativos aos aplicativos em Sydney, Tóquio, Pequim, Moscou, São Paulo, Paris, Hamburgo, Londres, Mountain View e Madri.
Estas novas tendências têm como objetivo simplificar os aplicativos na web e torná-los acessíveis “a quanto mais pessoas, melhor”.
No “Developer Day 2007”, a empresa apresenta o Google Gears, uma tecnologia de código aberto para desenvolver aplicativos off-line, dirigida a programadores profissionais e que ainda está em fase experimental.
A companhia também apresenta o Google Mashup Editor, editor de código on-line que pretende facilitar o trabalho dos programadores e permitir o desenvolvimento de aplicativos inovadores.
O Google decidiu comprar o Panoramio, portal espanhol que fornece links a milhões de fotografias com a localização cartográfica exata do local onde foram feitas, como informaram hoje fontes da empresa espanhola.