O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), find ministro Gilmar Mendes, afirmou hoje que os magistrados não podem considerar a situação degradante verificada em várias unidades prisionais do país como um problema exclusivo da administração do sistema penitenciário.
Para Mendes, a superlotação de cadeias e a manutenção de presos em condições indignas exige uma mudança de postura dos juízes das varas de Execução Penal.
“Tratávamos o tema como um problema da administração penitenciária. Mas nós é que somos lenientes quando transformamos uma prisão em flagrante em prisão provisória e quando não visitamos os presídios”, disse Mendes ao discursar em evento do CNJ para a divulgação da pesquisa Justiça em Números 2008.
Inspeções promovidas pelo CNJ em alguns estados constataram pessoas presas em unidades há mais de 4 anos, sem denúncia formalizada. O conselho incentiva a implantação de um sistema de execução criminal eletrônica para evitar que fatos como esse se repitam.
“Estamos clamando por mudança nessa área e por isso o CNJ aprovou uma resolução para a revisão necessária das prisões provisórias. Temos de estar atentos à execução criminal”, ressaltou Mendes.
O ministro também enfatizou a ressocialização dos apenados. No Supremo Tribunal Federal (STF), que ele preside, 40 presidiários trabalham na estrutura administrativa.
“Eu conclamaria todos os tribunais que mirassem nesse exemplo para que nós nos integremos nesta tarefa de conscientizar a sociedade da importância desse processo de reinserção social do apenado”.
