O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), help Gilmar Mendes, avaliou hoje (18) como insuficiente o laudo do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, que conclui que os equipamentos encomendados pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) para uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não fazem grampos.
“Isso diz pouco. Simplesmente afirma que as maletas de que a Abin dispõe não teriam a possibilidade de fazer a interceptação. Também, ninguém afirmou que essa interceptação foi feita pela Abin, pela polícia, por pessoas contratadas. O que interessa é de fato aprofundar essas investigações. Estamos num mundo muito complexo para que nós tenhamos uma resposta muito simples”, disse Mendes.
O ministro também criticou parcerias entre a PF e a Abin em investigações de crime comum. Para Mendes, tal cooperação não encontra respaldo legal no ordenamento jurídico brasileiro. O aceitável, segundo ele, seria “algum tipo de compartilhamento de informações” entre os órgãos.
“Certamente, a ação da Abin, uma agência apenas de inteligência e de informação, como polícia judiciária, realizando investigação, atuando de maneira operacional, é completamente ilícita. Nós estamos diante de um fato raro, de profunda gravidade”, afirmou Mendes.
Com uma sequência de questionamentos, Mendes demonstrou sua indignação com o fato de mais de 50 agentes da Abin terem colaborado com a Operação Satiagraha da PF, que investigou crimes financeiros atribuídos a um grupo comandado pelo banqueiro Daniel Dantas.
“Os senhores imaginam esse tipo de colaboração informal entre dois órgãos e, aparentemente, agentes da Abin atuando em funções que são de polícia judiciária. Para quê? Qual é o modelo institucional que se está desenhando? Se quer uma super polícia? Uma super agência de informação? Ela está submetida a quem? Nós estamos diante de um fato de gravidade ainda não vista nesses 20 anos de Constituição de 88”, assinalou o ministro.
