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Fux diz que STF vai limitar ações por remédios

Fux diz que STF vai limitar ações por remédios

Fellipe Sampaio/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse acreditar que a decisão da Corte sobre a oferta de medicamentos de alto custo pela rede pública não deverá ser no sentido de obrigar o Estado a dar tudo a todos. Em julgamento iniciado em setembro e ainda sem data para terminar, o Tribunal avalia a obrigatoriedade do governo em fornecer remédios que não constam da lista do SUS ou que não tenham registro no País.

Segundo Fux, o STF deverá estabelecer critérios para o fornecimento de remédios pela rede pública. “Não (será tudo para todos). Vai ser uma solução sob medida. O Supremo será o artesão na solução desse caso. Vai ser uma decisão de alfaiate”, disse ele na tarde de sexta-feira (7), após participar de painel sobre judicialização no Summit Saúde Brasil, evento promovido pelo Estado em São Paulo.

Fux afirmou não poder adiantar o voto que defenderá no julgamento, mas antecipou seu entendimento. “Sou a favor de uma fórmula que faça prevalecer o direito fundamental do cidadão à saúde, que está na Constituição. Mas acho que o Supremo vai estabelecer critérios. Há casos excepcionais que merecem soluções excepcionais”, afirma. Já votaram os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, todos no sentido de autorizar o fornecimento só em casos excepcionais.

Também presente no Summit, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse ter certeza de que o Supremo terá “bom senso na decisão”, mas afirmou que o gasto com compra de remédios de alto custo acima do previsto em orçamento poderá desestruturar o sistema público.”Nós vamos cumprir as decisões, como temos feito, apenas que isso desestrutura todo o nosso sistema e, se as decisões forem muito exigentes, desestruturam outros sistemas do governo, que terão de socorrer à Saúde”, afirmou.

Barros disse ainda que o governo federal tem como meta restabelecer em um ano o financiamento de serviços do SUS que deixaram de receber recursos da União, o que já resulta numa dívida de R$ 3,5 bilhões com Estados e municípios. “O governo já reconheceu que esses serviços estão funcionando, mas não publicou a portaria que permite o pagamento mensal do aporte de cofinanciamento do governo federal”, disse Barros, justificando a situação à falta de caixa da União.

Zika

O ministro afirmou que, após quase um ano de atraso, a compra de repelentes para distribuição entre gestantes do Bolsa Família para a proteção contra o vírus zika finalmente está sendo feita. Ele não informou quantas mulheres serão beneficiadas, mas disse que a distribuição do produto começará em novembro. Serão investidos R$ 300 milhões por ano. Fonte: Estadao Conteudo

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