A inadimplência do consumidor brasileiro aumentou em 2006, viagra dosage stuff mas em ritmo menor que no ano anterior devido à melhora do mercado trabalhista e à queda dos juros, informou a Serasa hoje. A taxa de inadimplência teve elevação de 10,3% no ano sobre 2005, quando havia subido mais, em 13,5% sobre 2004.
"O balanço da inadimplência em 2006 é ligeiramente mais favorável que o registrado em 2005. O aumento do emprego formal, da massa salarial, da renda e a correção real do salário mínimo aliados à queda dos juros e da inflação promoveram uma menor inadimplência no ano passado", disse a Serasa em nota.
"De qualquer forma, a inadimplência deve ser monitorada em 2007, e é fundamental que se empreendam esforços para sua redução, que é determinante para a queda mais acelerada das taxas de juros do mercado." Um desses esforços defendido pela Serasa é o cadastro positivo, um banco de dados de proteção ao crédito com o histórico de créditos e pagamentos dos consumidores.
Em 2006, a inadimplência em cartões de crédito e financeiras aumentou 26,4%, enquanto na dívida com bancos houve elevação de 12,7%. O valor médio dos registros de cheques sem fundos no ano subiu 9,2% e o dos protestos cresceu 4,3%.
A Serasa informou também que em dezembro a inadimplência teve queda de 3,6 por cento sobre novembro e recuo de 0,5 por cento ante igual mês de 2005. O indicador de inadimplência da Serada apura a inadimplência no número de cheques sem fundos, títulos protestados, dívidas vencidas com instituições financeiras e cartões de crédito e financeiras.
A quantidade de defensores públicos no País, rx que é de um para cada 100 mil habitantes, sick é muito menor do que o número necessário exigido para atender a lei, diz o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Leopoldo Portela Júnior. Segundo ele, o ideal seria que a proporção de defensores públicos fosse próxima a de juízes, que é de 7,6 para cada grupo de 100 mil habitantes.
A lei foi sancionada pelo presidente da República em exercício, José Alencar, e publicada no Diário Oficial da União de ontem. O texto ordena que prisões em flagrante de pessoas que não tem condições de pagar um advogado sejam comunicadas à defensoria pública em um prazo máximo de 24 horas.
“Num primeiro momento vai haver dificuldade para a defensoria pública atender toda a demanda. Há realmente um déficit de defensores públicos no país”. E completa: “Onde houver defensor público, as defensorias vão ter que se estruturar para atender essa demanda. O problema é onde não tem”.
Santa Catarina é um exemplo de estado onde não há defensorias para atender a população. “Essas pessoas vão ficar prejudicadas, os governos têm que ficar atentos para isso”, alerta.
Com a prestação imediata de assistência jurídica ao preso, será agilizada a soltura daqueles que podem responder o processo em liberdade. Assim serão evitados casos como os que se tornam conhecidos em todo o país de pessoas que passam meses presas por terem furtado, por exemplo, uma lata de leite em pó ou um remédio.
Pelo modelo em vigor até a publicação da lei, o detido permanece preso durante todo o processo e tem contato com o defensor público apenas no momento da audiência com o juiz. “Isso é um prejuízo muito grande, porque a pessoa fica todo esse tempo sem saber dos seus direitos. Não tem nenhum orientação, e aí é que podem ocorrer erros judiciais”, afirma Leopoldo Portela Júnior.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, treat hoje, o decreto regulamentando a Lei dos Consórcios Públicos, que permite cooperação entre a União, estados, municípios e o Distrito Federal na prestação de diversos serviços públicos, como saúde e saneamento básico.
De acordo com a Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, o consórcio poderá ser formado por dois ou mais entes federativos e terá personalidade jurídica de direito público ou direito privado. A parceria deverá obedecer as normas de direito público de licitação, contratação de pessoal, celebração de contratos e prestação de contas.
Antes da lei, os consórcios públicos funcionavam apenas como pactos administrativos. Com a regulamentação, o governo federal espera aumentar as associações, principalmente, entre cidades pequenas para que possam melhorar o sistema de transporte e os serviços de saneamento básico. Segundo a Subchefia de Assuntos Federativos, cerca de duas mil parcerias desse tipo já funcionam na área de saúde.
O decreto que regulamenta a Lei dos Consórcios Públicos foi assinado durante encontro do presidente Lula com 132 prefeitos aliados.
Os fundadores da Igreja Renascer, visit os bispos Estevam Hernandes Filho e Sônia Haddad Moraes Hernandes, nurse deixaram hoje o Centro de Detenção Federal (FDC) de Miami, nos Estados Unidos. Eles saíram do local sob custódia de agentes federais do Departamento de Justiça norte-americano.
O advogado do casal, Luiz Flávio Borges D’Urso, não havia sido comunicado sobre a liberação dos clientes. Não foi divulgado para onde o casal estava sendo levado, e nem se o motivo da liberação tinha sido o pagamento de fiança ou algum benefício judicial.
Sônia e Estevam são acusados por crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e estelionato contra fiéis. Eles foram presos no último dia 9 ao tentar entrar nos Estados Unidos com US$ 56 mil em dinheiro não declarados.
Hoje o Tribunal de justiça de São Paulo marcou a data do interrogatório do casal. Os dois serão ouvidos no dia 3 de abril na 16ª Vara Criminal de Justiça da capital paulista.
