Nesta quarta-feira, 08, fretadores de ônibus, representando cerca de 8 mil empresas registradas na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), se manifestam em frente à Câmara dos Deputados.
A categoria pede a aprovação do PDL 69/22, de autoria do deputado Márcio Labre (PL/RJ), que anula a Portaria 27/22 e padroniza o procedimento de fiscalização por parte da agência reguladora do setor.
A Comissão de Viação e Transportes analisa o texto do Projeto de Decreto Legislativo, hoje, a partir das 10h30.
Na situação atual, todas as empresas de turismo e fretamento que descumprem a regra do circuito fechado, norma que obriga a venda casada de passagens de ida e volta, passaram a ser consideradas clandestinas a partir de março deste ano.
Labre propõe que volte a valer a Resolução 4287, da própria ANTT, que proporcionava mais liberdade e concorrência no transporte rodoviário de turistas e passageiros em todo o Brasil.
“Atuamos dentro da lei e possuímos autorização da ANTT para trabalhar. O empresário que é cadastrado, faz vistorias, possui autorização de viagem, seguro e emite nota fiscal é acusado de ser tão clandestino quanto as empresas que realmente estão fora da lei”, declara o presidente da Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec), Marcelo Nunes. Segundo ele, a portaria reflete uma clara perseguição aos setores de turismo e fretamento.
Desde que entrou em vigor, a decisão gerou um aumento desnecessário de 1.339% nas apreensões em relação à média/dia dos meses de janeiro a março deste ano. Com relação a 2021, o aumento foi de mais de 37%.
“O que enfrentamos hoje é uma resistência que já não ocorre mais fora do Brasil. Uma resistência ao novo. Hoje, contamos com mais de 48,8 milhões de assentos ociosos ao ano no transporte rodoviário, que reflete num custo de R$ 5,4 bilhões para o setor. A mudança precisa vir. O setor de turismo pede socorro”, afirma Fernando Rodrigues, vice-presidente da Abrafrec.
O fretamento interestadual movimenta mais de 12 milhões de passageiros por ano, em frotas compostas por mais de 35 mil ônibus. O mercado relevante diverso do rodoviário tradicional, atende demanda formada por oportunidade e preço, o fretamento colaborativo, gera 20% a mais de viagens para o setor de turismo.
Outra luta dos empresários do ramo é a abertura de mercado, ou seja, o fim do circuito fechado.
Um estudo, em consonância com o parecer da Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial (FIARC), que avaliou os potenciais impactos da abertura do circuito de operação para atividades de fretamento turístico rodoviário, desenvolvido pela LCA Consultores, afirmou que o crescimento da demanda ocasionaria uma expansão na ordem de R$ 1,1 bilhão no PIB do turismo. Haveria um aumento de R$ 141,2 milhões na arrecadação federal com as atividades turísticas e criação de 34,5 mil novos empregos em atividades turísticas.
Ou seja, em termos agregados e em escala nacional, a movimentação na economia na totalidade é de R$ 2,7 bilhões adicionais de PIB, R$ 462,8 milhões de arrecadação tributária e cerca de 63,5 mil novos empregos.
