ANGELA BOLDRINI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A Justiça de São Paulo autorizou a entrada da bancada antiaborto do Congresso Nacional a ingressar na ação popular que pede que o Hospital da Mulher, em São Paulo, realize o aborto legal em casos de retirada de preservativo sem consentimento, prática conhecida como stealthing.
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O processo foi movido pelas bancadas feministas do PSOL na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa de São Paulo após a Folha de S.Paulo mostrar que o principal serviço de aborto legal do estado estava recusando pacientes vítimas de stealthing.
Em março, a Justiça acatou o pedido do PSOL e determinou que o Hospital da Mulher passasse a realizar o procedimento. A decisão, contudo, tem caráter liminar.
A Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida, coordenada pela deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), teve a inclusão no processo como amicus curiae (amigo da corte) deferida pela juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, no dia 9 de abril. O pedido do deputado estadual Gil Diniz (PL) foi negado.
Após a inclusão, organizações que trabalham com direitos reprodutivos e são a favor da manutenção da liminar também ingressaram com pedido para fazer parte da ação. Entre elas, estão o Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, a Anis Instituto de Bioética, e o Católicas pelo Direito de Decidir. O Nudem (Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher) da Defensoria Pública de São Paulo também pede para participar.
A participação como “amigo da corte” permite às organizações participar dos debates em torno do tema da ação. O objetivo é o de auxiliar o Judiciário na tomada de decisão.
Na decisão, a juíza afirma que a frente “pode contribuir para o enriquecimento do debate e para a solução da controvérsia objeto desta demanda”. Já em relação ao deputado, a magistrada afirma que ele não é apto a participar por ter apresentado projetos de lei diretamente sobre o objeto da ação, “de modo que o nítido interesse político no deslinde da demanda o desqualifica como colaborador do juízo”.
Em fevereiro, a Folha de S.Paulo obteve a informação de que o aborto não é autorizado quando a principal violência relatada é a retirada da camisinha sem autorização -prática conhecida como “stealthing”- e a confirmou com pessoas próximas ao serviço de abortamento legal do Hospital da Mulher. Houve ao menos duas recusas em 2024.
A rede municipal paulistana de aborto legal, por sua vez, realiza o procedimento em casos de “stealthing”, afirma a Secretaria Municipal de Saúde.
A Secretaria de Estado da Saúde foi questionada sobre o porquê das recusas e confirmou que não faz o procedimento em casos de retirada de preservativo.
Em nota, a pasta afirmou que “segue todas as previsões legais e normativas federais vigentes relativas à interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, visando garantir a segurança, o acolhimento e o atendimento humanizado às mulheres”, e que “o protocolo para os casos citados pela reportagem está em discussão pelo Legislativo e Judiciário no país”.
