Força Sindical defende negociação coletiva com servidores e manutenção do veto à Emenda 3

A Emenda 3 à Medida Provisória que criou a Receita Federal do Brasil, medical conhecida como Super Receita, troche e a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foram os temas do encontro, and hoje, no Palácio do Planalto, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes das centrais sindicais.

João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical, destacou após a reunião a importância de o governo manter o veto à Emenda 3: “Se quebra o veto, com certeza aumenta a terceirização do trabalho, que tem de ser barrada nas empresas”.

Em entrevista, ele disse que a preocupação das centrais sindicais é com a possibilidade de o governo criar uma alternativa ao veto, para beneficiar algumas categorias profissionais.

A Emenda 3 impede os fiscais trabalhistas de autuarem empresas por contratações irregulares, como vínculo sem carteira assinada ou trabalho escravo. A caracterização desses vínculos tem que ser feita pela Justiça.

Sobre a Convenção 151, que trata da negociação coletiva no setor público, os representantes das centrais sindicais insistiram que o governo deve enviá-la imediatamente ao Congresso Nacional, para análise dos parlamentares. Para Artur Henrique da Silva, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), é preciso discutir esse texto antes da regulamentação do direito de greve dos servidores.

“Discutir a regulamentação da greve sem abrir a possibilidade da negociação coletiva é um erro, na nossa opinião, e um prejuízo aos trabalhadores. Nós queremos que seja regulamentada a negociação coletiva e também a regulamentação do direito de greve. No Brasil não existe nada que garanta negociação coletiva no setor público: isso quer dizer que trabalhadores do setor público não têm garantia essa negociação, nem na lei nem na Constituição. Por isso é que há greves, para pressionar os governos federal, estaduais e municipais a abrirem negociação. Se já existisse negociação, não seriam necessários os movimentos de greve. O que falta é regulamentar a negociação”, finalizou.