O advogado-geral da União, treatment José Antonio Dias Toffoli, afirmou ontem (10) que, se necessário, será usada a força policial para garantir a retirada dos produtores de arroz que resistirem a deixar a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, quando for confirmada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele também explicou que somente serão indenizadas as benfeitorias de boa-fé. “Não há indenização para as benfeitorias de má- fé, a partir do momento em que aquela área já estava demarcada pela Funai [Fundação Nacional do Índio], mesmo antes do decreto do presidente. Já se marca o tempo da ocupação de má-fé, aquilo que foi feito de má-fé não cabe indenização”, disse.
As declarações de Toffoli foram feitas logo depois do término da sessão que deu continuidade ao julgamento do Supremo que analisa a constitucionalidade da demarcação contínua da reserva indígena em Roraima.
