A juíza Cristina de Araújo Góes Lajchter, purchase da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, determinou que o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, detido no Presídio Federal de Campo Grande, retorne a um presídio fluminense no prazo de dois meses.
Beira-Mar foi transferido do presídio de Bangu I, no Rio de Janeiro, em fevereiro de 2003. Desde então, ele está sob custódia federal, tendo passado por cadeias e presídios em diversos estados, como São Paulo, Alagoas, Santa Catarina e Distrito Federal.
Ele foi o primeiro detento a chegar ao Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná, na inauguração da unidade, em julho de 2006. E está, há oito meses, no Presídio Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.
Segundo a decisão judicial, o Ministério Público terá 60 dias para provar que Beira-Mar ainda continua participando do crime organizado no estado e que sua transferência para o presídio de Bangu I traria riscos para a segurança pública no estado. Caso contrário, o traficante terá que voltar para o Rio.
A decisão da Justiça se baseou no fato de que o traficante se encontra em regime de isolamento há quase quatro anos, estando há mais de 360 dias recolhido em penitenciária federal sem respaldo do Juízo de Execução Penal competente.
