BÁRBARA SÁ
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Um relatório feito pelo Noad (Núcleo de Observação Digital), da Polícia Civil de São Paulo, aponta falhas de moderação na plataforma de jogos online Discord que, segundo a corporação, têm permitido a prática de crimes contra crianças e adolescentes no ambiente digital.
O documento foi entregue nesta terça-feira (10) ao Ministério Público estadual.
A lista mostrou problemas recorrentes durante a monitoração da polícia, como a demora na exclusão de servidores mesmo quando crimes estariam sendo cometidos ao vivo. A reportagem tentou contato com a plataforma por email, mas não obteve resposta.
O acompanhamento também identificou dificuldades na interrupção rápida de condutas ilegais e na identificação dos responsáveis. A delegada Lisandréa Salvariego Colabuono, chefe do Noad, afirmou que agora cabe à Promotoria decidir quais medidas poderão ser adotadas.
A Secretaria de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que mantém monitoramento 24 horas por dia de ambientes digitais voltados ao público jovem. Atualmente, o núcleo acompanha mais de 1.200 perfis ou grupos e, desde o início das atividades, já contribuiu para o resgate de 359 crianças e adolescentes em situações de risco iminente.
Para Maria Mello, coordenadora de Educação Digital do Instituto Alana, o conjunto de falhas pode indicar problemas estruturais nas plataformas.
“O que temos observado, não apenas em plataformas de jogos online, mas em diversos produtos e serviços digitais acessados por crianças e adolescentes, é uma falha sistêmica de desenho e arquitetura”, afirma.
Segundo ela, a dificuldade em identificar responsáveis por conteúdos ilícitos está diretamente ligada ao modelo de funcionamento dessas plataformas.
A especialista ressalta que o Brasil já possui legislação suficiente para exigir providências das empresas. “Temos um conjunto de leis e normas de proteção infantojuvenil que já impedem a exibição e a circulação de conteúdos criminosos envolvendo crianças e adolescentes. Crime é crime, seja no ambiente online ou offline.”
Ela também menciona a entrada em vigor, em 17 de março, da lei 15.200/11, conhecida como ECA Digital, que estabelece obrigações mais detalhadas para a prevenção e o combate a violações graves nesse ambiente.
Entre os pontos previstos, destaca o artigo 27, que determina a remoção prioritária e a comunicação às autoridades de conteúdos relacionados à exploração, abuso ou aliciamento de crianças e adolescentes. A norma também prevê a retenção de dados associados a esses casos e o envio de relatórios às autoridades competentes.
O artigo 28 trata da obrigatoriedade de mecanismos de notificação de violações. Já o artigo 29 estabelece que conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes devem ser removidos após comunicação da vítima, de representantes legais, do Ministério Público ou de entidades de defesa, mesmo sem ordem judicial, o que busca garantir maior rapidez na retirada do material.
“As empresas já deveriam adotar essas medidas, porque estamos falando de crimes”, afirma.
Sobre o anúncio recente do Discord de uma nova política de verificação de idade, Mello considera a iniciativa insuficiente. “Não se trata apenas de impedir o acesso de crianças e adolescentes, mas de evitar que seus direitos sejam violados, inclusive com a circulação de imagens, mesmo que eles não estejam presentes na plataforma.”
Em abril do ano passado, a Polícia Civil de São Paulo abriu investigação para apurar a atuação do Discord após a exibição de cenas de violência em uma transmissão ao vivo direcionada a crianças e adolescentes.
Segundo a delegada, foi feito um pedido emergencial para que a plataforma encerrasse a transmissão e derrubasse o servidor onde o conteúdo era exibido. “Nesse caso específico, havia muita violência sendo transmitida ao vivo. Solicitamos o encerramento imediato da transmissão, mas não fomos atendidos.”
De acordo com ela, a empresa respondeu na ocasião que não considerava o pedido emergencial.
