Vinicius Sassine
Brasília, DF
O Exército já convocou militares da ativa de 43 anos de idade, com atuação em Brasília, para serem vacinados contra a Covid-19, enquanto agendamentos para imunização de moradores do DF com idade entre 50 e 59 anos têm sucessivos adiamentos em razão da falta de doses.
Militares com 50 anos ou menos e que atuam administrativamente no Quartel-General do Exército, a sede da Força em Brasília, já são chamados para serem vacinados contra a Covid-19 desde o fim de maio.
A convocação se estendeu até a faixa de 43 anos no fim da semana passada.
Além do QG, foram chamados integrantes do Exército que atuam no Ministério da Defesa e no GSI (Gabinete de Segurança Institucional), vinculado à Presidência da República.
A informação sobre a vacinação aparece em comunicados internos do Exército, com convocação que se estende aos setores administrativos, e confirmada pela reportagem com militares em posições de comando.
O avanço da imunização no Exército em Brasília pode se configurar uma contrariedade a notas técnicas do Ministério da Saúde que orientam as ordens de prioridade na vacinação contra a Covid-19.
As Forças Armadas estão na lista de prioridades, ao lado das demais forças de segurança, mas há observações técnicas sobre como devem ser destinadas as doses disponíveis.
Em resposta aos questionamentos da Folha, o ministério citou dois documentos que descrevem critérios para a vacinação dos militares.
Um deles é a 11ª pauta de distribuição de imunizantes, de 31 de março. O outro, a nota técnica nº 297/2021, do mesmo dia. Ambos foram elaborados pela coordenação-geral do PNI (Programa Nacional de Imunizações).
Foi a partir da 11ª etapa da campanha de vacinação que passaram a ser incluídas “forças de segurança e salvamento e Forças Armadas”.
O envio antecipado de doses deve ser “direcionado exclusivamente” para a vacinação de quatro grupos: trabalhadores que atuam no atendimento ou transporte de pacientes, no resgate ou atendimento pré-hospitalar, em ações de vacinação e em ações de implantação e monitoramento de medidas de distanciamento social.
“Os demais trabalhadores da segurança pública e Forças Armadas, que não se enquadrarem nas atividades descritas, deverão ser vacinados de acordo com o andamento da campanha nacional de vacinação contra a Covid-19, segundo o ordenamento descrito no PNO [Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19]”, cita a pauta de distribuição.
O mesmo entendimento está previsto na nota técnica nº 297/2021, que trata da vacinação de forças de segurança e militares das Forças Armadas.
“A pasta recomenda que os estados, municípios e Distrito Federal iniciem a imunização dos demais trabalhadores de segurança pública e Forças Armadas conforme avança a campanha da vacinação local”, afirmou o Ministério da Saúde, em nota, à reportagem.
A nota técnica mais recente da coordenação-geral do PNI, de 28 de maio, afirma que as Forças Armadas seguem sendo contempladas com as pautas de distribuição de doses, como um grupo prioritário.
O documento anota: a distribuição é “restrita aos profissionais envolvidos nas ações de combate à Covid-19”.
Em nota, a Secretaria de Saúde do DF afirma que o Ministério da Saúde contempla as Forças Armadas como grupo prioritário. A secretaria não respondeu aos questionamentos sobre as doses já distribuídas ao Exército.
O órgão afirmou o que ocorrerá daqui para frente: “Para o DF, o ministério enviará cerca de 30 mil doses para contemplar esse público [militares das Forças Armadas]. A organização da lista dos vacinados fica a cargo das próprias Forças, como ocorre também com a listagem da segurança pública do DF”.
Ministério da Defesa e Exército ignoraram, por três vezes, os questionamentos da reportagem.
Em um primeiro email, enviado às 12h20 de segunda-feira (14), a reportagem questionou por que já foram convocados militares de 43 anos ou mais, se a convocação estava alinhada às diretrizes da Saúde e a origem das doses.
Depois, às 18h25, novo email questionou se haveria resposta. Às 11h39 desta terça (15), a reportagem detalhou o posicionamento do Ministério da Saúde e pediu novamente uma resposta às questões enviadas.
Em ação civil pública apresentada à Justiça Federal em Brasília na sexta-feira (11), o MPF (Ministério Público Federal) contestou a extensão da vacinação a profissionais de saúde que não estão na linha de frente na pandemia.
A ação foi movida contra a União e contra o DF. A inclusão, em grupos prioritários, de profissionais classificados como “demais trabalhadores da saúde” é indevida, segundo a Procuradoria da República no DF, porque esses trabalhadores desempenham “atividades burocráticas e operacionais”.
O MPF pediu à Justiça uma liminar (decisão provisória) que suspendesse, em 24 horas, os efeitos dos documentos que fizeram essa ampliação. Até a publicação deste texto, o caso ainda não havia sido analisado.
Na ação, os procuradores citam outros casos de “distorção” na vacinação de grupos prioritários contra a Covid-19.
Um deles é a imunização de servidores do Ministério da Justiça e Segurança Pública lotados no DF.
O outro caso citado ocorreu no Acre, onde a Justiça Federal concedeu liminar para suspender a vacinação de servidores da área de segurança que não atuam em ações de vigilância, resgate, vacinação e atendimento e transporte de pacientes.
As informações são da FolhaPress
