A maioria dos mortos e desaparecidos durante a ditadura militar brasileira é formada por jovens estudantes ligados a organizações políticas e que viviam nas capitais. Uma análise do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade traçou pela primeira vez o perfil das vítimas do regime no Brasil.
De acordo com a coordenação-geral de apoio à Comissão Especial de Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, a composição desse grupo está relacionada ao papel desempenhado pelo movimento estudantil no período, à frente de manifestações que tornaram os estudantes alvos diretos da repressão dos agentes da ditadura.
Entre os exemplos, destacam-se episódios como o ataque à sede da União Nacional dos Estudantes (UNE), as prisões no Congresso de Ibiúna, evento clandestino da organização, e o assassinato do estudante secundarista Edson Luís em uma manifestação dentro de um restaurante.
Oficialmente, o governo brasileiro reconhece 434 mortes e desaparecimentos políticos, que embasaram a análise da pasta. Segundo a presidente da Comissão Especial de Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, o número real pode passar de 10 mil pessoas, entre indígenas e trabalhadores do campo.
O levantamento do Ministério abrange o período de 1946 e 1988 e ressalta que foram registrados 12 assassinatos resultados da atuação do Estado brasileiro antes do golpe militar de 1964. “A perseguição política já existia, ainda que de forma menos sistemática”, aponta a apresentação.
Os casos não ocorreram de forma uniforme ao longo desses anos. Na fase inicial do regime, entre 1964 e 1968, foram 51 mortes e desaparecimentos. O Ministério define o momento como uma consolidação do aparato repressivo em que o regime buscava manter uma aparência de legalidade.
O Ato Institucional nº 5 (AI-5), de 1968, ampliou esse aparato e inaugurou o período mais violento da ditadura. Entre 1969 e 1978, foram 351 mortes – 40,5% de todas as reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade. Já entre 1979 e 1985, quando se iniciavam as negociações para a abertura política, foram registrados 20 casos, o que, para o Ministério, demonstra que “a repressão persistiu até os momentos finais do regime”.
Veja as principais considerações da análise do Ministério dos Direitos Humanos sobre os mortos e desaparecidos na ditadura militar:
- 82,5% das vítimas era ligada a alguma organização política e, entre elas, 45,3% estavam associadas formalmente a algum partido político;
- O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) foi a organização com o maior número de militantes assassinados (79 pessoas), seguido pela Ação Libertadora Nacional (ALN), com 60, e pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), com 41;
- A média de idade das vítimas foi de 32,8 anos e 49,3% tinham entre 18 e 29 anos;
- Cinco estavam na faixa etária de 12 a 17 anos e uma criança de menos de um ano de idade foi morta;
- Estudantes foram a categoria de ocupação mais atingida, com 32,3% dos assassinados, enquanto 13,1% dos mortos e desaparecidos eram operários de diversos setores;
- 51 das vítimas eram mulheres e 68,7% delas tinham até 29 anos – entre os homens essa porcentagem era de 48,3%;
- 62,7% das mortes ocorreram nas capitais e 47,2% apenas nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro;
- Os casos foram registrados em 15 estados brasileiros e no Distrito Federal.
A promulgação da Lei da Anistia, de 1979, perdoou tanto militares quanto opositores da ditadura. O perdão se estendeu a todos os crimes políticos ou conexos cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.
Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que vai analisar ação que discute a aplicação da lei a crimes cometidos no período cujos efeitos ainda se manifestam no presente. Na prática, a Corte vai decidir se a Lei da Anistia pode perdoar desaparecimentos na ditadura.
Também serão analisados em específico os casos do ex-deputado federal Rubens Paiva e de outras duas vítimas. A história de Rubens foi retratada no filme Ainda Estou Aqui, vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional.
Segundo o ministro Flávio Dino, do STF, o longa atualizou o debate sobre a anistia. Ele afirmou que a arte e a cultura têm papel importante na atualização do direito e que, apesar de o tribunal já ter julgado aplicações da Lei da Anistia diversas vezes, os julgamentos ocorreram em outros contextos.
Estadão Conteúdo
