O dia 31 de dezembro de 2022 deve marcar não apenas o fim do governo de Jair Bolsonaro (PL), mas também do benefício assistencial que foi criado durante a sua gestão – o Auxílio Brasil, até aqui, sucessor estrutural do Bolsa Família.
No entanto, a partir de 2023, com a posse do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva (PT), o Auxílio Brasil vai deixar de existir e retornará aos moldes do programa que o antecedeu.
Além da troca de nomes, haverá alterações nos valores pagos e nas regras do benefício. Ao mesmo tempo, as inscrições para o Bolsa Família devem continuar abertas sem prazo de encerramento por parte do governo federal.
Troca de nomes e reestruturação do benefício
Na campanha presidencial de 2022, os dois principais candidatos à chefia do poder executivo defenderam um benefício assistencial permanente para as famílias de baixa renda.
Ao passo que Jair Bolsonaro enfatizou os números do Auxílio Brasil, Lula trouxe à memória o Bolsa Família, que foi criado em 2003 durante o seu primeiro governo (2003-2007).
Na corrida eleitoral, ambos prometeram turbinar o benefício assistencial. Como o candidato petista foi o vencedor, a volta do seu programa está garantida.
Atualmente, o auxílio beneficia 21 milhões de famílias de baixa renda, que vivem por mês com até R$ 205 por pessoa (renda per capita).
Após a aprovação da PEC (proposta de emenda constitucional) n°123 em agosto de 2022, o Ministério da Cidadania passou a liberar R$ 600 para essas famílias.
Até então o valor pago, conforme fixado em lei, era de R$ 400, mas deve ser mantido no próximo ano em R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos do núcleo familiar.
Essa mudança se tornou possível graças a uma nova emenda constitucional, recentemente aprovada, que altera o Orçamento Federal de 2023 – prevendo gastos extras para turbinar o benefício e, por outro lado, reajustar o salário mínimo acima da inflação.
Novo Bolsa Família
Agora, com o fim do Auxílio Brasil e o retorno do Bolsa Família, o governo eleito prioriza cumprir algumas promessas de campanha.
A primeira é que os gastos do benefício fiquem de fora do teto de gastos em 2023 e que parte da quantia que poderá ser gasta acima do teto seja redirecionada para outros programas assistenciais, como o Farmácia Popular e a Merenda Escolar. E também:
- Garantir o pagamento mensal de R$ 600 por família (piso do Bolsa Família);
- Adicionar R$ 150 por criança de até seis anos em situação aquisitiva de baixa renda;
- Exigir atualização da caderneta de vacina e frequência escolar;
- Manter aqueles que já recebem o Auxílio Brasil de forma legal, e abrir espaço para novos contemplados.
De acordo com cálculos internos do governo, o Bolsa Família custará cerca de R$ 90 bilhões aos cofres públicos ao longo do ano de 2023. Para efeito de comparação, a União deve arrecadar R$ 1,5 trilhão em tributos e outras receitas no ano de 2022.
Fonte: FDR
