PEDRO LOVISI
FOLHAPRESS
O presidente da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, criticou nesta quarta-feira (18) o pedido da Enel para que a Justiça suspenda o julgamento da agência quanto à caducidade do contrato da empresa com a União. O processo da agência é importante, porque é a partir dele que o governo federal vai decidir se encerra antecipadamente o contrato com a distribuidora.
Nesta quarta, a Enel protocolou na Justiça Federal um mandado de segurança, apontando o que considera ilegalidades do processo e pedindo a suspensão do julgamento, marcado para a próxima terça-feira (24).
A empresa também pediu que o voto de Feitosa proferido no final de fevereiro seja declarado nulo. Na ocasião, ele votou a favor da caducidade do contrato antes mesmo da defesa da Enel, que estava marcada para 26 de fevereiro -a antecipação gerou críticas de outros diretores.
Presente no leilão de reserva de capacidade organizado pelo governo nesta quarta, Feitosa disse que ficou surpreso com o pedido da Enel e acusou a empresa de tentar interferir no processo regulatório da agência.
“Isso causa um ruído, porque o que a empresa tem que fazer é trazer os melhores argumentos, se manifestar nos autos do processo administrativo e não buscar, na Justiça, barrar o processo administrativo da Aneel, que é rígido, correto, transparente e busca trazer um interesse público na discussão”, disse a jornalistas, em São Paulo.
“Nós precisamos que as instituições sejam respeitadas no país. Se nós queremos um setor elétrico justo, correto, que traga os sinais corretos à população, serviço de qualidade, serviço módico, nós precisamos confiar nas instituições”, acrescentou. Ele disse que, se a Justiça acatar o pedido da Enel, a agência recorrerá da decisão.
Em nota, a Enel disse ter “plena confiança nos fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro”. “A companhia reitera a necessidade de que qualquer deliberação seja analisada de forma isenta e técnica, de acordo com a legalidade e com os fatos comprovados no processo”, afirmou.
No próximo dia 24, os cinco diretores da Aneel decidirão se recomendarão à União a caducidade do contrato com a Enel para distribuição de energia na capital paulista. Após o julgamento, o Ministério de Minas e Energia tem autonomia para decidir se encerra ou não o contrato, ainda que na maioria das vezes em que isso aconteceu, a pasta seguiu as recomendações da agência.
O processo em questão foi aberto em 2024, em meio a apagões em São Paulo, justamente dentro da área de concessão da Enel. O episódio gerou críticas de autoridades municipais, estaduais e federais, que acusaram a empresa italiana de descumprir regras do contrato.
Após a intimação, a empresa apresentou à Aneel no fim deo mesmo ano um plano de recuperação, com duração de 90 dias (até janeiro de 2025). A análise técnica da agência, posteriormente, apontou melhoria nos indicadores nesse intervalo -mas devido a situações excepcionais, principalmente um período mais seco.
Em novembro do ano passado, a relatora do caso, diretora Agnes Costa, aceitou uma sugestão da área técnica e votou para estender a análise sobre o desempenho da empresa até 31 de março de 2026. O objetivo era observar no mesmo processo a atuação durante o período chuvoso seguinte.
A relatora foi acompanhada por dois votos, do diretor Willamy Moreira Frota e de Sandoval, o diretor-geral. Nogueira, no entanto, pediu vista (mais tempo para análise) e a votação foi suspensa.
Para embasar seu voto, Nogueira pediu uma nova análise da equipe técnica sobre o desempenho da Enel, desta vez sobre o temporal de 10 de dezembro de 2025 -quando houve mais falhas na entrega de energia após um temporal. A conclusão da agência foi que a empresa teve, mais uma vez, desempenho insatisfatório no episódio.
De acordo com os servidores da Aneel, a empresa apresentou baixa produtividade ao lidar com as interrupções no caso (com média de apenas 2,82 unidades atendidas por equipe). Além disso, acionou pessoas que não atuavam com emergências, reduziu equipes na madrugada, dedicou poucos veículos de grande porte e ainda demonstrou indícios de falta de manutenção nas redes.
