O processo de incorporação da Radiobrás pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi concretizado hoje (12) pelas diretorias das duas empresas e representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Segundo a presidente da EBC, site Tereza Cruvinel, em 30 anos de existência a Radiobrás cumpriu uma grande missão de comunicação governamental. Mas agora, a partir da incorporação, está se “transfigurando” em uma empresa de comunicação pública.
“A partir de agora, muda o fato de que a Radiobrás era uma empresa de comunicação governamental, operava, por exemplo, uma televisão isolada. Hoje, são quatro canais próprios, além das emissoras associadas. Muda a natureza do jornalismo, que passa a ter compromisso legal e obrigatório com o jornalismo público, fiscalizado por um Conselho Curador, formado por representantes da sociedade civil”, destacou Tereza Cruvinel.
Aos funcionários da Radiobrás, a presidente da EBC deixou uma mensagem de otimismo. Pediu que o momento de incorporação não fosse encarado como o fim de uma empresa, mas do seu renascimento.
Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com a incorporação, a EBC assume todos os direitos, bens e obrigações da Radiobrás.
Criada em outubro de 2007, por lei aprovada e sancionada em março passado, a Empresa Brasil de Comunicação tem a missão de implantar e gerir o sistema público de comunicação previsto no Artigo 223 da Constituição Federal, com o objetivo de tornar mais plural e democrática a radiodifusão brasileira.