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Brasil

ECA Digital proíbe rolagem infinita e autoplay para crianças

Lei combate práticas manipulativas em redes sociais e jogos online para proteger o público infantojuvenil de conteúdos viciantes.

Redação Jornal de Brasília

27/03/2026 19h35

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Foto:Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Com a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e de seus decretos regulamentadores, Decreto 12.622/2025 e Decreto 12.880/2026, práticas manipulativas como rolagem infinita e reprodução automática de vídeos (autoplay) estão proibidas em redes sociais direcionadas a crianças e adolescentes.

A nova legislação também veta o uso de caixas de recompensa, conhecidas como loot boxes, em jogos online voltados para o público infantojuvenil. Essas medidas visam proteger os menores de estratégias projetadas para prender a atenção e incentivar comportamentos viciantes.

O ECA Digital representa um avanço na regulamentação do ambiente digital, garantindo maior segurança para o acesso de crianças e adolescentes às plataformas online.

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