O empresário Sidney Oliveira, proprietário da rede de farmácias Ultrafarma, foi preso temporariamente na manhã desta terça-feira (12) no âmbito de uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Antes da detenção, ele já havia firmado, em julho, um acordo de não persecução penal para encerrar uma ação por crimes contra a ordem tributária e organização criminosa.
Pelo acordo, homologado pela Justiça paulista, Oliveira se comprometeu a pagar R$ 31,9 milhões, além de multa de R$ 91 mil — que poderá ser quitada por meio de doações de medicamentos a instituições públicas ou de interesse social. O valor principal será parcelado em até 60 vezes.
A negociação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e encerrada oficialmente no mês passado. No documento, o empresário reconhece a prática de fraude fiscal entre 2018 e 2020, embora, em audiência, tenha negado a intenção de cometer o crime, classificando o acordo — por meio de seu advogado, o ex-deputado Fernando Capez — como justo e benéfico para ambas as partes.
Além da compensação financeira, o MP determinou que todas as empresas do grupo Ultrafarma adotem um programa de compliance, voltado à transparência, integridade, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento da legislação.
A prisão de Oliveira faz parte de uma investigação que apura um esquema bilionário de pagamento de propina para a liberação irregular de créditos de ICMS. Segundo o MP-SP, mais de R$ 1 bilhão teria sido movimentado, beneficiando empresas como a Ultrafarma e a varejista Fast Shop. Também foi preso o diretor estatutário da Fast Shop, Mario Otávio Gomes.
O auditor fiscal paulista Arthur Gomes da Silva Neto é apontado como operador do esquema, orientando empresas sobre a documentação necessária para obter ressarcimento de créditos de ICMS. De posse dos documentos e certificados digitais das companhias, ele mesmo solicitava e autorizava os pagamentos, garantindo que os processos não seriam revisados internamente pela Secretaria da Fazenda.
A apuração revelou que a Smart Tax, empresa registrada em nome da mãe do auditor, recebia milhões de reais da Fast Shop por supostos serviços tributários, apesar de não possuir funcionários nem capacidade técnica para tal atividade. Segundo os investigadores, os valores eram superfaturados.
O MP-SP afirma que outras redes varejistas também estão sob investigação, mas seus nomes ainda não foram divulgados.
