Divergências sobre financiamento atrasa bloqueio de celulares em presídios

A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) do Senado Federal deve realizar na quarta-feira, viagra 60mg clinic às 14h, audiência pública para debater a Projeto de Lei (PL) nº 137/2006. Ele determina a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicações nas penitenciárias estaduais e federais. 

O texto já esteve prestes a ser votado na comissão, mas divergências sobre o financiamento da medida adiaram a tramitação. Os senadores pediram vista ao projeto no início do mês. Relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Demostenes Torres (PFL/GO) defende que os bloqueadores de sinais sejam custeados pelas operadoras de telefonia móvel.

Já o relator do PL na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), propõe que o serviço seja feito pelo governo e custeado pelo Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Segundo ele, existe hoje, no fundo, um superávit de arrecadação de R$ 1,2 bilhão por ano. Para instalar os bloqueadores, seriam necessários entre R$ 300 mil e R$ 500 mil por presídio.

“Se as operadoras de telefonia móvel fossem obrigadas a fazer os bloqueios, o custo seria repassado aos usuários. Além disso, não existiria um único responsável pelo sistema e, sim, vários”, argumenta Flexa, para quem não existe cláusula na concessão das operadoras de telefonia móvel que as obrigue a pagar por estas despesas.

Na semana passada, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o advogado Rodrigo de Mesquita Ferreira disse que duvida da eficácia do bloqueio dos celulares. Segundo Ferreira, que advoga para uma empresa de telefonia, os detentos também poderão assumir o controle das torres bloqueadoras.

“Esta na hora do estado retomar o controle efetivo de seus estabelecimentos penais e uma das medidas seria do celular não chegar ao preso. O poder público não pode mais uma vez transferir para o particular um dever que é dele”, reclama o advogado.