Da Redação
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A grave denúncia de adulteração de 16 milhões de litros de combustível levou o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) a disparar ações civis públicas contra três grandes distribuidoras no estado fluminense. Nas peças, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital pede punições severas para as empresas envolvidas, BR Distribuidora, Ipiranga e Raízen, responsável pelos postos de bandeira Shell.
As punições incluem o cancelamento das respectivas inscrições estaduais e retirada dos incentivos e benefícios fiscais concedidos até o momento. As distribuidoras também se tornaram alvos de processos administrativos, cujas multas navegam entre R$ 20 mil e R$ 5 milhões.
A caso teve início em novembro de 2016. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) farejou metanol no álcool comercializado em determinados postos das empresas citadas, na Ilha do Governador, localizada na Zona Norte do Rio. Os indícios engatilharam um pente-fino nos tanques das distribuidoras. Ao longo da devassa, os agentes encontraram o combustível adulterado.
Esta foi a maior apreensão da história da agência, cuja missão é regulador o setor de petróleo e biocombustíveis. Para se ter uma ideia da dimensão do caso. Para transportar todo produto seriam necessários 440 caminhões tanques. Tal volume poderia abastecer mais de 2 mil postos, abastecendo criminosamente mais de 400.000 de veículos.
A comercialização do metanol é expressamente proibida no Brasil. Segundo o promotor Alberto Flores Camargo, responsável pelas ações, o produto é altamente tóxico. Também conhecido como álcool metílico ou carbinol, ele pode causar cegueira a partir da simples inalação. Caso uma pessoa venha a beber 20 mililitros pode sofrer um morte súbita. Desta forma, a adulteração colocou em risco a saúde da população, seja entre os consumidores, seja entre os profissionais nos postos.
“Conforme o exposto, pode-se dizer que a referida adulteração não feriu apenas a legislação da ANP ou a legislação tributária, mas colocou também em risco a saúde pública de todo o Estado do Rio de Janeiro. Isso porque a legislação da ANP busca a manutenção da qualidade dos combustíveis e a adição de metanol possibilitou que fossem sonegados alguns milhões de reais nesta operação”, escreveu o promotor.
A operação também fragilizou ainda mais a já falimentar economia fluminense. Em função do iminente golpe contra o debilitado desequilíbrio financeiro do estado, o MP também pede a cassação de todos os benefícios e incentivos concedidos para as referidas distribuidoras pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“É possível afirmar que a ambição dos envolvidos nesta fraude é desmedida, pois com o intuito de aumentar seus lucros de forma ilegal, colocou em risco um número indeterminado de pessoas no processo. Pode-se afirmar isso porque a qualidade deste produto é de forma objetiva de responsabilidade das distribuidoras, pois as mesmas, segunda a legislação da ANP vigente são obrigadas a realizar em seus laboratórios os testes necessários para assegurar a qualidade dos produtos que comercializam”, argumenta o Ministério Público do Rio de Janeiro nas ações.