Parlamentares da oposição prometeram apoio ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), erectile more about apesar de criticarem pontos que consideram tímidos, como a redução dos gastos públicos e da carga tributária. Após apresentação feita pelos ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff; da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, os líderes dos partidos da oposição cobraram mudanças no programa.
"Nós gostamos que tenham cobrança, porque nós podemos responder e pensar nas questões e até fazer as mudanças necessárias", afirmou Mantega ao deixar, por alguns instantes, o plenário da Câmara, onde os ministros estão explicando a parlamentares o PAC.
Entre as cobranças, estão a do líder da minoria Júlio Redecker (RS), que achou tímidas as medidas de redução dos gastos públicos e a falta de marcos regulatórios nas áreas de infra-estrutura, que, segundo ele, dariam garantias aos investidores. "Nós não somos contra o crescimento do país, até apoiamos as ações propostas no PAC, mas achamos esse pacote muito tímido", afirmou.
O líder do PSDB, Antônio Carlos Pannunzio (SP), acompanhou a crítica de Redecker. Ele queixou-se além do corte de despesas também da ausência de medidas de redução dos encargos trabalhistas sobre a folha de pagamento das empresas e de redução da carga tributária. Pannunzio garantiu, entretanto, que não vai fazer oposição ao PAC.
O deputado questionou a constitucionalidade da Medida Provisória 349, incluída no PAC, que institui o fundo de investimento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A MP prevê a transferência de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS para o fundo.
O deputado informou que seu partido apresentará uma emenda para dar garantias aos investimentos, uma vez que se trata de recursos pertencentes aos trabalhadores. Já o líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), afirmou que "o PAC traz um novo conceito de investimento em infra-estrutura no Brasil, ao unir recursos públicos e privados".
Sobre o fundo de investimentos, o parlamentar afirmou que o governo está disposto a negociar medidas que dêem garantias ao trabalhador. Albuquerque citou a criação da garantia de rendimento no fundo, de TR mais 3%, que é a atual remuneração dos recursos do FGTS.
Ao todo, tramitam no Congresso, sete medidas provisórias e três projetos de lei complementar relacionados ao PAC.
Ao dizer não ter dúvidas sobre a importância da portaria que obriga as empresas de amianto a produzir listas anuais dos trabalhadores e ex-empregados expostos ao produto, help o ministro da Saúde, José Agenor Álvares, afirmou que o texto da portaria nº 1.851 "segue intocado". A regra é questionada pelas empresas do setor no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A lista deve ser enviada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e aos sindicatos de trabalhadores.
"A posição do ministério da Saúde é de não abrir mão desta política e desta portaria. A não ser que a Justiça determine o contrário", reafirmou. Hoje, representantes do ministério e da Procuradoria Geral da República (PGR) se reuniram para discutir a estratégia ministerial para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No dia 12 de dezembro, o STJ deu ganho de causa com uma liminar para as empresas que recorreram da portaria.
Após participar de uma reunião com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o ministro confirmou que o ministério vai recorrer da liminar concedida pelo STJ às empresas, desobrigando-as a atender à portaria. "Sabemos que há, na Justiça, uma ação contra a decisão. Já fornecemos subsídios para a Procuradoria Geral da República (PGR) a fim de que possamos derrubar essa liminar. E não temos dúvida nenhuma quanto ao mérito da portaria".
O ministro afirmou que o teor da portaria foi discutido com as indústrias, com os trabalhadores e com os profissionais de saúde antes de o ministério publicar a decisão, em agosto de 2006. "Esta posição tem divergências de alguns segmentos do comércio e da indústria de amianto, mas o que nos preocupa é a proteção do trabalhador e das pessoas que usam derivados de amianto".
Álvares voltou a citar o exemplo de países que proíbem a utilização do produto. "Só cinco países utilizam o amianto ou os componentes derivados do amianto na produção industrial. Se isso (o amianto) fosse bom, ele não teria sido abolido, por exemplo, na Europa, nos Estados Unidos e no Canadá", disse o ministro, ressaltando que no Canadá, o amianto só é utilizado para exportação. Além do Canadá, os outros países a que o ministro se refere são Brasil, Rússia, China e Índia.
Soldados da Força Nacional de Segurança atuarão hoje, viagra 100mg pela primeira vez, viagra em uma operação de apoio às unidades de elite da Polícia Militar (Bope) e da Polícia Civil (Core), que desde as 9h estão nas favelas do Complexo do Alemão, na zona norte da cidade.
Um contingente da Força, formado por policiais e bombeiros de vários estados, cercará as entradas mas não entrará na favela, e terá auxílio do Batalhão de Polícia Militar da região, de acordo com informações divulgadas pela assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro.
A operação da manhã foi acompanhada por dois soldados da Força, como observadores. Segundo a Secretaria, três suspeitos de envolvimento com o tráfico morreram em confronto com policiais, que apreenderam um fuzil, duas pistolas, uma granada e 1.800 trouxinhas de maconha.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) interrompeu na tarde de hoje o julgamento do recurso do governo federal contra a abertura de informações militares sobre a guerrilha do Araguaia. A análise foi suspensa após o ministro Luiz Fux ter pedido mais tempo para analisar o processo.
O governo quer derrubar a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região que determinou a abertura dos arquivos militares sobre o processo. Além de manter a decisão de primeira instância, information pills o TRF determinou que a União informe onde estão sepultados os restos mortais dos desaparecidos e faça o traslado e sepultamento das ossadas.
O governo federal alega que, what is ed ao determinar a realização da audiência, o TRF1 estaria violando o artigo 575 do Código de Processo Civil. Um parecer do Ministério Público Federal (MPF), que chegou ao STJ, recomenda que os autos retornem à primeira instância.
A Guerrilha do Araguaia foi um movimento armado desencadeado entre 1966 e 1974, com o objetivo de derrubar o regime militar e implantar o comunismo no país. De acordo com a assessoria do STJ, no processo estima-se que 59 guerrilheiros, 16 soldados do Exército e dez moradores da região tenham sido mortos no conflito.
Das medidas que regulamentam a classificação indicativa de programas, for sale filmes ou qualquer obra de audiovisual exibidos na televisão, thumb uma das mais criticadas é a que obriga as emissoras regionais a respeitarem o fuso horário local. O diretor do Departamento de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça (MJ) e membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), José Eduardo Elias Romão, no entanto, defende a determinação. Para ele, o novo modelo protege as crianças de todo o país, sem diferenciações regionais.
Atualmente, os programas veiculados pelas tevês geradoras seguem o horário de Brasília e são exibidos nacionalmente, ou seja, um filme com classificação etária para as 23 horas que é levado ao ar nesse horário na Região Sudeste, no Acre entra às 20 horas, devido ao fuso horário. O Brasil tem quatro fusos.
Com a portaria 264/07 do MJ, publicada ontem, essa situação tende a mudar, com a obrigação de que as emissoras regionais respeitem o horário local e a faixa etária dos programas. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) é a principal crítica da medida.
"Não há diferença entre as crianças do Acre e as do Rio Grande do Sul. Elas são iguais, têm direitos iguais, por isso devem ser igualmente protegidas", defende Romão, sublinhando que a medida segue o que determina o artigo 254 do Estatuto do Menor e do Adolescente (ECA), que obriga as emissoras de tevê a exibir a programação de acordo com a classificação indicativa do Ministério da Justiça.
As tevês terão três meses para se adequarem à portaria. O monitoramento será feito pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus), do ministério. "Os pais vão poder opinar e reclamar, ajudando no monitoramento dos programas e dos horários. Assim, vamos investigar com maior rapidez aquilo que é inadequado", disse Romão.
Os queixosos podem recorrer ao Ministério Público ou ao próprio Ministério da Justiça contra a programação que considerarem inadequada.
