A base do governo na Câmara dos Deputados está segura de que tem os votos necessários para aprovação da regulamentação da Emenda 29 em junto com a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). É o que afirmou hoje (4) o líder do PT na Câmara, abortion Maurício Rands (PE). De acordo com o deputado, a base tem cerca de 290 votos sendo que o mínimo para aprovação da matéria é 257.
“[Além da base], acho que podemos ter apoios isolados, por influência da bancada da saúde e de governadores. Acho que a gente pode também ter votos de partidos da oposição”, justificou.
Rands também garantiu que pela proposta do governo todos os recursos arrecadados com a CSS serão integralmente aplicados na saúde. “Só faz sentido criarmos essa contribuição social, para aqueles que ganham acima de R$ 3 mil, se o recursos forem aplicados 100% na saúde. Há uma redação no substitutivo do deputado Pepe Vagas [PT-RS] que os recursos serão totalmente aplicados na saúde e não haverá desvinculação das receitas”, explicou.
O líder também afirmou que a base do governo irá cobrar do Ministério da Saúde a “melhoria na gestão dos serviços”.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou hoje, antes de entrar para participar de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que é preciso uma solução estrutural para a saúde.
“É um conjunto de ações, como por exemplo, ampliação da cobertura de doenças cardíacas, a inclusão de medicamentos no Sistema Único de Saúde. Tudo isso está parado por falta de recursos financeiros.”
Sobre a fiscalização dos recursos decorrentes da aprovação da CSS, o ministro afirmou que quem vai fazer isso é a sociedade. “Não é o deputado Maurício Rands quem vai cobrar. É a sociedade. Ao contrário de outras conjecturas, em que se pedia dinheiro para a saúde, agora eu mostro onde o dinheiro será aplicado e quais os indicadores uA ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse hoje (4) que são falsas as acusações da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, de que teria havido interferência sua no processo de venda da empresa de aviação comercial Varig.
“O governo não participou da venda da Varig. O processo foi amplamente divulgado pela imprensa”, disse a ministra, depois de apresentar relatório sobre obras realizadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Palácio do Planalto.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada hoje, a ex-diretora da Anac afirmou que foi pressionada pela ministra Dilma Rousseff e pela secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, a tomar decisões favoráveis à venda da VarigLog e da Varig ao fundo americano Matlin Patterson e aos três sócios brasileiros.
Segundo a reportagem, a ministra tentou impedir que Denise exigisse documentos dos sócios da empresa que comprou a Varig, contrariando a legislação brasileira que proíbe estrangeiros de ter mais de 20% do capital das companhias aéreas.
Dilma admitiu que o governo teve grande preocupação com o processo da falência da empresa, mas enfatizou que a venda da Varig não foi feita pelo governo, nem decidida pelo governo. “O governo não decidiu sobre isso, portanto, a Anac decidiu complementarmente ao juiz”, afirmou Dilma.
“Destaco que esse tema [da falência da Varig] foi tratado no âmbito da Anac. Nós consideramos falsas essas acusações, até porque o processo de falência era público e notório”, completou.
Irritada com a notícia de que a ex-diretora da Anac a teria acusado de interferência no processo, a ministra retrucou: “até estranho as declarações por conta da relação qualificada entre a Casa Civil e a Denise [que foi funcionária da Casa Civil, antes de ocupar o posto na Anac]”. “Além de dizer que as acusações são falsas, não tenho mais nada a dizer”, finalizou.
