Réu em ação penal por peculato, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, o deputado estadual Rogério Nogueira (PSDB) é apontado pelo Ministério Público de São Paulo como líder de uma organização criminosa que não só praticou “rachadinha” – apropriação do salário dos servidores – na Assembleia Legislativa de São Paulo, mas também teria desviado recursos da Casa a partir de fraudes em reembolsos de verbas de gabinete. Em nota, o deputado nega a prática de ilícitos.
De acordo com a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, o grupo liderado por ele desviou R$ 4.193.571,98 dos cofres públicos entre os anos de 2009 e 2019, inclusive formando um caixa para quitar despesas pessoais do parlamentar. A denúncia foi recebida há duas semanas pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, colegiado formado por 25 desembargadores – os 12 mais antigos, 12 eleitos por seus pares e o presidente da Corte.
A rachadinha compreende repasses permanentes de parte ou a totalidade dos salários dos funcionários do gabinete para o parlamentar. Juridicamente, a prática pode ser enquadrada no crime de peculato, quando um servidor público se apropria ou desvia indevidamente dinheiro público em benefício próprio.
Ao detalhar o esquema à Justiça estadual, a Procuradoria qualificou o deputado tucano como “maior beneficiário do esquema delituoso”. Segundo a denúncia, Nogueira era responsável por definir quem seria indicado para as nomeações, dimensionar os valores que seriam devolvidos, escolher o destino dos montantes desviados e ainda determinar quando um integrante do grupo deveria ser exonerado da Assembleia paulista.
A acusação afirma que Rogério Nogueira e outros 25 denunciados na ação “se associaram, de forma estável, permanente, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter, diretamente, vantagens econômicas, mediante a prática de um número indeterminado de crimes”.
Além da rachadinha, o grupo liderado por Nogueira operou outro esquema de desvios, segundo o Ministério Público, ligado aos recursos usados pela Assembleia para quitar despesas do gabinete do tucano.
Segundo a denúncia, empresários emitiam recibos e notas fiscais falsas, simulando a prestação de serviços ao parlamentar. Nogueira, por sua vez, pedia à Assembleia o reembolso dos valores referentes a serviços que, “na realidade, não tinham sido prestados”.
“Os valores atribuídos à despesa simulada eram restituídos e desviados em proveito do deputado Rogério Nogueira”, apontou a Procuradoria.
Estrutura
O documento do Ministério Público narra a “escala hierárquica da organização criminosa”, colocando o chefe de gabinete de Nogueira em um posto de destaque, logo abaixo do deputado. A Procuradoria aponta Pérsio Paura como “operador financeiro” do grupo.
Segundo a denúncia, ele disponibilizava “suas contas-correntes para a recepção da maior parte dos valores desviados”. “Era o grande responsável pela formação e administração do caixa destinado a arcar com as despesas pessoais do parlamentar, na medida em que fossem surgindo”, narrou o Ministério Público na denúncia ao Tribunal de Justiça.
De acordo com a acusação, Pérsio também ocupava “posição de comando” na organização criminosa, pois tinha “subordinados” para os quais, “sob a supervisão e orientação de Rogério Nogueira, passava instruções de como deveriam agir para que fosse possível alcançar o propósito delituoso almejado pelo parlamentar”.
O Ministério Público dá destaque a outros dois investigados, cujos sobrenomes não foram apontados: Ivy, cujas contas eram usadas para recepcionar menor parte do dinheiro desviado; e Márcia, que recebia “valores em espécie, sacados pelos assessores, em regra, no dia de pagamento, e, na sequência, quitava despesas pessoais do deputado”.
Segundo a Procuradoria, enquanto Pérsio se beneficiava com parte dos valores desviados, Ivy e Márcia “não tinham participação nos proveitos” da organização criminosa. Outros 19 acusados “emprestavam” seus nomes e contas-correntes para viabilizar a nomeação e o preenchimento dos cargos em comissão, com os consequentes repasses de valores ao deputado apontado como líder da organização criminosa.
Lavagem
Para “lavar” os valores desviados, a organização criminosa tinha três métodos, diz a acusação. O primeiro consistia na transferência de valores para as contas do operador financeiro do esquema, o chefe do gabinete de Nogueira, e de um outro denunciado, subordinado ao “número 2” da quadrilha.
No segundo método, os montantes repassados e não usados imediatamente eram mantidos nas contas dos operadores, “formando uma espécie de ‘caixa’ para o pagamento de futuras despesas pessoais do parlamentar, quando se integravam ao seu patrimônio com aparência de licitude”, diz a denúncia.
Em uma outra etapa do esquema, o Ministério Público identificou que uma fatia dos valores desviados era sacada por assessores na “boca do caixa” e entregue, em espécie, a uma das acusadas, que quitava despesas pessoais de Rogério Nogueira. Havia ainda casos em que os próprios assessores ficaram responsáveis por pagar boletos do parlamentar, apontou a Procuradoria.
Defesa
A reportagem do Estadão pediu manifestação – via e-mail ao gabinete – do deputado Rogério Nogueira (PSDB) e de seus auxiliares citados na denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça, mas não teve retorno. Quando o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu a denúncia, o tucano publicou nota em que negou a prática de ilícitos.
“Não há nenhuma denúncia de nenhum funcionário contra ele, e ele está confiante de que tudo será elucidado”, diz o texto. “Com relação à evolução dos seus bens, ele explica que muito antes de entrar para a política já era empresário e investidor, sendo de conhecimento público que a atividade parlamentar não é e nunca foi sua única atividade profissional.”
Estadão Conteúdo
