LEONARDO VIECELI
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS)
A defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, afirma que identificou mais de 20 nulidades no processo que resultou na condenação do ex-vereador do Rio de Janeiro pela morte do menino Henry Borel.
Os advogados de Jairinho vão recorrer da decisão judicial e preparam recurso para tentar anular o julgamento encerrado na madrugada de quinta-feira (4).
“Nesta segunda-feira [8], a gente vai fazer a interposição do recurso, que é simplesmente avisar que iremos recorrer”, diz o advogado Rodrigo Faucz. Conforme ele, após essa etapa, a defesa deve ser intimada para apresentar os motivos que fundamentam o pedido.
Jairinho foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry.
O ex-vereador era padrasto do menino. A criança morreu em março de 2021, quando tinha quatro anos.
No mesmo julgamento, o mais longo da história do Rio, a mãe de Henry, Monique Medeiros, recebeu perdão judicial após os jurados concluírem que a professora não agiu com dolo no homicídio.
Como o Tribunal do Júri tem competência apenas para julgar crimes dolosos contra a vida, a desclassificação da acusação para homicídio culposo retirou o caso da apreciação dos jurados.
Assim, a decisão sobre a responsabilidade de Monique, ex-namorada de Jairinho, passou para a juíza do processo.
Em sua avaliação, a magistrada Elizabeth Machado Louro afirmou que a acusada foi vítima de uma cultura patriarcal que exige da mulher a figura da “mãe perfeita”.
Na visão da juíza, Monique foi alvo de uma reação social “desproporcional e desmesurada”, marcada por preconceitos de gênero.
A mãe de Henry, porém, foi condenada a um ano e quatro meses de prisão por omissão no caso de tortura.
Como ela já cumpriu tempo de prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada. Monique deixou a prisão na tarde de quinta (5).
O perdão concedido à professora dividiu opiniões, e o Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu da sentença.
Para a defesa de Jairinho, é necessário que o ex-vereador seja submetido a um novo julgamento para garantir a imparcialidade no caso.
“Durante cinco anos, a defesa do Jairo tem mostrado que a juíza era parcial neste caso, sempre parcial contra o Jairo e a favor da Monique. E as nossas alegações sempre foram refutadas pelo Ministério Público e pela assistência de acusação”, diz o advogado Rodrigo Faucz.
“Agora que teve uma decisão desfavorável a eles [Ministério Público], estão dizendo que a juíza é parcial também. Então, primeiro, isso demonstra uma hipocrisia tremenda e uma falta de responsabilidade com um processo penal imparcial”, acrescenta.
