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Brasil

Decreto promulga protocolo para eliminar comércio ilícito de produtos do tabaco

  • Agência Estado

Atualizada

O governo federal promulgou o ‘Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco’, firmado em Seul, em 12 de novembro de 2012, e instituiu comitê para implementação do protocolo no País. As duas decisões constam de decretos publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 2.

O comitê será presidido pela Casa Civil da Presidência da República e contará ainda com representantes dos Ministérios da Justiça; Segurança Pública; Defesa; Relações Exteriores; Fazenda; Agricultura; Saúde; Indústria, Comércio Exterior e Serviços, além do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Advocacia-Geral da União; e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Luci Ribeiro

Fonte: Agencia Estado

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    • Agência Estado

    Atualizada

    O governo federal promulgou o ‘Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco’, firmado em Seul, em 12 de novembro de 2012, e instituiu comitê para implementação do protocolo no País. As duas decisões constam de decretos publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 2.

    O comitê será presidido pela Casa Civil da Presidência da República e contará ainda com representantes dos Ministérios da Justiça; Segurança Pública; Defesa; Relações Exteriores; Fazenda; Agricultura; Saúde; Indústria, Comércio Exterior e Serviços, além do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Advocacia-Geral da União; e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

    Fonte: Estadao Conteudo

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