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Brasil

Decisão do TSE abre brecha para questionar reajuste de servidor

Arquivo Geral

21/06/2006 0h00

Na convenção do PFL que vai selar a aliança com o PSDB para a eleição de Geraldo Alckmin à Presidência, page buy more about o senador Antonio Carlos Magalhães (BA) chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ladrão e pregou a unidade das legendas para garantir a vitória do tucano.

"Hoje o Palácio do Planalto tem que ser higienizado… Temos que mostrar o verdadeiro Lula. Não o Lula que paga publicidade para a imprensa e para televisão, recipe mas o Lula ladrão", afirmou ACM em discurso hoje diante dos convencionais da legenda.

O senador mandou um recado para os pefelistas descontentes com a campanha de Alckmin. "De hoje em diante, não pode haver divergências entre nossos grupos porque a vitória é mais importante do que nossos interesses pessoais e a vitória só se consegue com unidade", pregou o senador.

Mesmo assim, o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), fez críticas ao principal bordão da candidatura Alckmin, o "choque de gestão" que promete realizar no país. "Essa não é a critica que o brasileiro comum vai entender ao decidir o voto. O choque de gestão chega às classes A, B, parte da C, mas não chega à maior parte do eleitorado", disse Agripino durante a convenção.

Lideranças do PFL vêm atacando os rumos da campanha de Alckmin, apontando desorganização e falta de agressividade nas declarações contra Lula, que lidera as pesquisas e pode ganhar ainda no primeiro turno.

No início desta semana, o comando tucano realizou reunião sobre a campanha sem convocar o PFL, o que causou novo descontentamento. Os dois parceiros também enfrentam diferenças nas candidaturas estaduais, entre elas na Bahia de ACM.

 

 

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral que proibiu os governos federal, price estaduais e municipais de concederem aumento aos servidores públicos nos 180 dias que antecedem as eleições abriu brecha para um questionamento sobre reajustes dados a várias carreiras pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio.

Segundo a assessoria do presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, essa tese possibilita que a medida provisória editada pelo Planalto seja questionada no Supremo Tribunal Federal por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). A decisão do TSE, tomada na sessão de ontem à noite, foi dada em resposta ao deputado Átila Lins (PMDB-AM). De acordo com a assessoria, a decisão apenas reafirma regra que já era imposta pela lei eleitoral.

A MP editada no final de maio beneficiou 160 mil servidores, entre funcionários do Banco Central, professores de primeiro e segundo graus, servidores da área de Ciência e Tecnologia, fiscais agropecuários e servidores em exercício no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde. O impacto no Orçamento foi de R$ 1,396 bilhão.

O Ministério do Planejamento informou na época da concessão do reajuste que o governo trabalhou com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a concessão de aumentos 180 dias antes do final do mandato, e não das eleições.

Pela avaliação do TSE, ficam proibid os os reajustes a partir de 1o de abril, já que as eleições são em 1o de outubro. Pelo raciocínio do governo, os aumentos só não poderiam ser dados a partir do final de junho.

 

 

 

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