FABIO VICTOR
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O coronel da reserva do Exército Rubens Pierrotti Jr. foi condenado pela Justiça Militar no processo em que é acusado pelo Ministério Público Militar (MPM) de crítica indevida e de ofensa às Forças Armadas, por causa de um romance cujos personagens são generais envolvidos com corrupção e malfeitos e de declarações em entrevistas que deu para divulgá-lo.
Composto por um juiz togado e quatro generais, o Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, primeira instância da Justiça Militar da União, no Rio, o condenou na quinta (6) por 4 votos a 1.
O juiz federal que presidiu o julgamento, Jorge Marcolino dos Santos, deu o primeiro voto e absolveu Pierrotti das duas acusações, baseadas nos artigos 166 e 219 do Código Penal Militar, mas em seguida quatro generais de brigada (Eduardo da Veiga Cabral, João Paulo Zago, Ruy Terra Filho e Maurício Ramos de Resende Neves) votaram pela condenação do coronel.
Como ele foi condenado pela pena mínima (menor do que dois anos), lhe foi concedida sursis, suspensão condicional da pena desde que cumpra uma série de requisitos por dois anos. Pierroti vai recorrer ao STM (Superior Tribunal Militar) e, em caso de nova derrota, está disposto a levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.
O juiz Jorge Marcolino dos Santos já havia negado a abertura de processo contra Pierrotti, rejeitando a denúncia do MPM, mas este recorreu ao STM, que contrariou o magistrado de primeira instância e decidiu por unanimidade (14 a 0) pelo recebimento da denúncia e abertura da ação penal.
Além dessa ação, e pelos mesmos motivos, o coronel responde a um Conselho de Justificação, processo administrativo no Exército, conhecido como tribunal de honra. Se for condenado, Pierrotti, que está na reserva há dez anos, será declarado indigno do oficialato, perdendo o posto e a patente, e terá seus proventos cassados.
Neste caso, o coronel participou de um interrogatório nesta sexta (7) diante de três generais. O processo, instaurado por determinação do comandante do Exército, Tomás Paiva, está em fase de instrução.
Como mostrou a Folha, o livro “Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História que o Exército Quer Riscar”, escrito Pierrotti e lançado em 2024, narra histórias reais trocando apenas os nomes dos personagens. No romance, são detalhadas denúncias contra a cúpula do Exército e alguns oficiais, especialmente Hamilton Mourão, ex-vice-presidente e hoje senador (Republicanos-RS) –que no livro é o personagem Simão.
O coronel Pierrotti, que hoje atua como advogado, acusa ex-colegas de farda de compactuarem com irregularidades na compra de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit, que custou EUR 13,98 milhões aos cofres públicos (cerca de R$ 32 milhões quando o contrato foi assinado, em 2010, R$ 82,2 milhões pelo câmbio atual).
O Exército e Mourão defendem o negócio e argumentam que ele trouxe economia para a corporação. O Ministério Público Militar arquivou as denúncias. Apesar de a área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União), numa investigação de mais de três anos, ter apontado diversas irregularidades no processo, o plenário da corte arquivou o caso em 2021.
Em entrevistas para divulgar o livro, Pierrotti fez críticas à atuação do Exército na trama golpista e disse que a tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não avançou por “inépcia dos próprios militares”.
“Enxergo a atitude do comandante do Exército, do Alto Comando do Exército, como uma atitude oportunista muito mais do que o que está se vendendo, como legalista”, disse o coronel em um dos comentários destacados na denúncia.
Ele também fez críticas ao STM por gastar muito dinheiro e produzir pouco e disse que o Exército se tornou uma “unidade politizada” nos últimos anos.
O Ministério Público Militar concluiu que Pierrotti deveria responder pelos dois crimes porque “criticou publicamente ato de superior hierárquico, […] além de propalar fatos, que sabe ser inverídicos, ofendendo a dignidade e abalando o crédito das Forças Armadas, bem como a confiança que estas merecem do público”.
Segundo a ata do julgamento desta quinta, o juiz Jorge Marcolino dos Santos votou pela absolvição de Pierrotti na acusação de crítica indevida “por entender que o tipo penal se aplica ao militar da ativa, não abrangendo o militar da reserva”; na de ofensa às Forças Armadas, “entendeu que não houve prova de que o acusado tivesse ciência da falsidade das informações divulgadas nem de que agisse com a intenção inequívoca de ofender a instituição”.
O advogado de Pierrotti, André Perecmanis, disse que a condenação do coronel pela Justiça Militar é uma afronta ao sistema de Justiça brasileiro, que condenou militares pela trama golpista por fatos apenas repetidos por seu cliente. “Essa decisão está dizendo que Polícia Federal, Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal são caluniadores. É mais um caso de descolamento total da Justiça Militar com a Constituição e a realidade.”
Procurado, o Exército informou que não comenta decisões da Justiça. No caso do Conselho de Justificação, disse que não se pronuncia sobre processo que está em andamento.
