A Comissão Intergestora Tripartite (CIT) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) definiu ontem prazos e formatos para a carteira do idoso, shop information pills documento que vai garantir a gratuidade ou o desconto nas passagens em ônibus interestaduais para brasileiros com mais de 60 anos que não têm como comprovar renda de até dois salários mínimos.
Segundo a coordenadora da Política Nacional do Idoso do ministério, page Patrícia De Marco, ficou definido que o documento será emitido pelas secretarias municipais de assistência social. As secretarias devem iniciar a emissão do documento em 90 dias.
“A carteira será padronizada, terá validade de dois anos e estará disponível para todas as secretarias através do Sistema de Informações da Assistência Social, por senhas que os municípios já dispõem”, explicou a coordenadora.
“Até que as carteiras possam ser confeccionadas, as secretarias municipais de assistência social irão emitir uma declaração que servirá de documento provisório para que os idosos possam adquirir os bilhetes de passagem no guichê das empresas de transporte.”
Promotor de Justiça no Ministério Público do Distrito Federal, Vandir Ferreira diz que um levantamento feito pela Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, em janeiro, constatou que a maioria dos idosos vem adquirindo as passagens gratuitamente.
Segundo Ferreira, algumas empresas estão resistentes, mas a promotoria incentiva o cumprimento do que está determinado no decreto 5.934. Em caso de descumprimento do decreto que determina a gratuidade, a empresa poderá ser multada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Se houver queixa do idoso prejudicado ao Ministério Público, uma ação civil pública poderá obrigar a empresa resistente a cumprir a determinação.
“O que faltou prever na lei foi como seria a relação da gratuidade com a parte econômica e financeira das empresas, mas isso pode ser acertado entre o poder público e as empresas e não há nenhuma dificuldade”, avaliou o promotor de Justiça do DF.
Os idosos que se sentirem prejudicados na hora de adquirir a passagem gratuita ou o desconto de 50 por cento podem procurar os postos de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nos terminais rodoviários ou ligar para 0800.610300. A ligação é gratuita.
O coronel da Polícia Militar Aylton Araújo Brandão, information pills um dos três comandantes da ação que reprimiu protestos na Avenida Paulista hoje, dosage disse que as primeiras agressões vieram dos manifestantes.
"Algumas pessoas que estavam no meio dos manifestantes começaram a atirar pedras e a agredir os policiais que faziam o isolamento, approved para que as pessoas não atravessassem a pista. Neste momento, em razão da agressão sofrida, os PMs tiveram que agir, visto que a ordem já estava quebrada. As pessoas estavam agredindo os policiais. Nós temos imagens disso. Nem todas as pessoas que estavam aqui, mas algumas, querendo bagunça, fizeram. Quebraram a ordem, e a polícia restabeleceu essa ordem".
O estudante da Universidade de São Paulo, Fábio Rogério Cassemiro, disse que quando a passeata chegou em frente ao Museu de Arte de São Paulo, a polícia começou a jogar gás lacrimogêneo. "O ar não tinha para onde ir e o pessoal começou a desmaiar e a sair correndo para o fundo [do vão livre abaixo do museu], mas não tinham por onde sair."
A Ouvidoria da Polícia do estado de São Paulo abriu expediente para questionar o comportamento da polícia. "Assim que temos notícia de alguma ação policial que resulte em ferimento, abrimos um expediente e encaminhamos para a Corregedoria", explicou o ouvidor Antonio Funari Filho.
A manifestação contra o presidente dos Estados Unidos George W. Bush fechou parte de uma das vias da Avenida Paulista. Ao se aproximar do Museu de Arte de São Paulo (Masp), os dois lados da avenida começaram a ser ocupados pelo excesso de pessoas. A Polícia Militar estima que seis mil pessoas estavam no protesto, enquanto os organizadores falam em 20 mil pessoas.
Na parte da frente da manifestação estavam mulheres, muitas delas em cadeiras de rodas. Os policiais se concentraram em uma rua perpendicular à Avenida Paulista e, assim que a manifestação começou a tomar o outro lado da avenida, impedindo a passagem de carros, teve início a confusão. A polícia disparou bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha em direção às mulheres e sob a marquise do Masp, onde havia aglomeração de pessoas. Algumas pessoas foram atingidas e levadas, depois, para hospitais da região. Ainda não há estimativa do número de feridos. A PM informa que nenhum policial foi ferido.
