A 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), realizada em Campo Grande (MS), atingiu a metade de sua programação nesta quinta-feira (25) com avanços significativos na avaliação de propostas para incluir 42 novas espécies em esforços de conservação internacional.
João Paulo Capobianco, presidente da COP15 e secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), afirmou que a agenda está progredindo sem atrasos, conforme reunião de balanço da comissão organizadora na noite de terça-feira (24). “Não temos nenhum relato de algum problema que exija alguma ação diferente para avançar. Portanto, está correndo bem, dentro das previsões”, declarou.
Os debates concentram-se na revisão das listas de espécies em risco de extinção (anexo I) e sob pressão (anexo II) da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS). Capobianco destacou a ocorrência de discussões científicas e pedidos de esclarecimentos sobre as fundamentações para inclusão ou mudança de classificações.
Durante os três primeiros dias, foram apresentados diversos estudos, incluindo um relatório sobre o declínio de peixes migratórios de água doce. A conferência serve como espaço para que cientistas, organizações da sociedade civil, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais apresentem novas informações e recomendações.
O governo brasileiro já iniciou ações alinhadas aos objetivos da COP15. Em 6 de março, um decreto presidencial criou o Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental do Albardão (RS), abrangendo mais de 1 milhão de hectares, incluindo áreas oceânicas até 75 metros de profundidade para proteger a diversidade biológica.
Na Cúpula dos Líderes, três decretos adicionaram 145 mil hectares com a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas (MG), além da ampliação do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense (MT) e da Estação Ecológica de Taiamã (MT).
Em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o MMA lançou um edital para fomentar pesquisas que mapeiem rotas de espécies migratórias no Brasil e identifiquem áreas que necessitem de proteção.
Entre os anúncios positivos, destacam-se a criação das primeiras varas de Justiça e do Ministério Público Federal especializadas no bioma Pantanal, informados pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Pavan, e pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Antônio Herman Benjamin.
Capobianco enfatizou o compromisso do Brasil com a CMS, afirmando que o país liderará pelo exemplo nos próximos três anos, promovendo ações concretas além de proposições internacionais.
