Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5328/09, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP), que obriga a administração pública e as empresas concessionárias a veicular mensagens nas áreas de educação e saúde em sua correspondência oficial e nas faturas de cobrança. As mensagens deverão ter caráter educativo.
De acordo com o autor, a correspondência de empresas prestadoras de serviços públicos e dos órgãos públicos encarregados de prestar serviços em geral alcançam ampla cobertura em todo o País. “Mensagens e campanhas do governo poderão, desse modo, alcançar maior número de pessoas, implicando pouco ou nenhum custo adicional”, disse.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
