Está em curso, por parte do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) o processo de consulta pública da Estratégia Nacional Etapa I do Programa Brasileiro de Redução do Consumo de Hidrofluorcarbonos (HFCs), gases sintéticos que podem contribuir para o aquecimento global. O tema está sendo construído por entidades diversas, como agencias da ONU e associações de classe, e foi alvo de debate na Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-Condicionado, Ventilação e Aquecimento (ABRAVA), em São Paulo.
A Portaria nº 1.520, de 25 de novembro de 2025, já está disponível na plataforma Brasil Participativo para sugestões e contribuições, devidamente identificadas e documentadas, que podem ser enviadas até 27 de dezembro por meio de formulário eletrônico disponível no site do ministério.
Redução de 10%¨no consumo de HFCs
Alinhado ao Plano Clima, principal estratégia brasileira para combate à mudança do clima até 2035, o Programa HFCs prevê, em sua primeira etapa, de 2026 a 2032, a redução de 10% no consumo dessas substâncias em relação à linha de base, equivalente a 7,2 milhões de toneladas de CO₂. O foco recai sobre compostos com maior potencial de aquecimento global (GWP), como HFC-134a, R-404A, R-410A e R-407C.
Embora não afetem a camada de ozônio, conforme explicaram especialistas durante evento realizado na ABRAVA, os HFCs possuem elevado GWP e se lançados na atmosfera, contribuem para o aquecimento global. Estes vêm sendo usados há décadas como substitutos dos clorofluorcarbonos (CFCs) e hidroclorofluorcarbonos (HCFCs).
A Emenda de Kigali, ratificada pelo Brasil em outubro de 2022 no âmbito do Protocolo de Montreal, passou a incluir essas substâncias entre aquelas sujeitas a controle de importação, com a meta de reduzir seu consumo em pelo menos 80% até 2045.
Instrumentos normativos e projetos demonstrativos
A Etapa I do Programa HFCs busca dar previsibilidade ao setor produtivo, estabelecendo instrumentos normativos capazes de incentivar tecnologias de menor GWP, promover a economia circular e melhorar a eficiência energética dos equipamentos, especialmente nos setores de refrigeração e ar-condicionado.
O programa pretende, ainda, ampliar o número de profissionais capacitados para operar, instalar e manter equipamentos que utilizam as novas tecnologias, seguindo boas práticas e requisitos obrigatórios nos segmentos de refrigeração comercial, ar-condicionado residencial e ar-condicionado automotivo.
Após a consulta pública, o documento consolidado da Etapa I será submetido à aprovação dos recursos necessários para sua execução durante a 98ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal, prevista para junho de 2026, em Montreal, no Canadá.
Coordenado pelo MMA, o Programa HFCs é implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido) e pela Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ).
Troca de experiências e alinhamento
Diretores da ABRAVA enfatizaram, durante a realização do evento, que a entidade segue fortalecendo parcerias e iniciativas como esta, contribuindo ativamente para o desenvolvimento de soluções sustentáveis e para o progresso do setor AVACR — sigla que se refere a aquecimento, ventilação, ar-condicionado e refrigeração.
Trata-se de uma área da engenharia mecânica e serviços que cuida dos sistemas de climatização e qualidade do ar em edifícios e veículos, sendo essencial para o conforto, saúde e funcionamento de indústrias como a hospitalar e de data centers, focando em eficiência energética e sustentabilidade.
De acordo com os representantes da entidade, foi um momento de troca de experiências, alinhamento técnico e atualizações essenciais sobre esse importante passo para o avanço do setor.
