Autor do relatório que serviu de base para solicitar a intervenção federal no Espírito Santo, discount o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), stomach Sérgio Salomão Shecaira, disse que o conselho pretende ampliar o diagnóstico sobre o sistema penitenciário do Espírito Santo com a visita de mais unidades prisionais no estado.
Na próxima segunda-feira (25), em audência pública, o CNPCP vai propor um cronograma de visitas que serão realizadas com o reforço de mais dois conselheiros. O conselho já realizou vistorias na Casa de Custódia de Viana e no presídio de contêineres localizado no bairro Novo Horizonte, no município da Serra, ambos na região metropolitana de Vitória.
A situação encontrada nas duas unidades, em visitas realizadas em abril, motivou a solicitação para que o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, peça a intervenção federal no Espírito Santo.
Na audiência, que ocorrerá na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Espírito Santo (OAB-ES), o CNPCP poderá renovar a disposição de se sentar à mesa com o governo para propor soluções.
“Queremos encontrar soluções imediatas para o problema e ainda discutir problemas estruturais, desde que o governo aceite o trabalho conjunto com instituições sérias ligadas à causa dos direitos humanos e que se disponha a conversar. O que não dá é ficar esperando presídio que só sai em 2010 ou 2011. O Ministério da Justiça tem condições de realocar recursos, mas, para isso, o governo do Espírito Santo precisa tomar atitudes com o objetivo de solucionar os problemas”, disse Schecaira.
Ele afirmou ainda que a “inércia” do governo do estado em adotar medidas com o objetivo de resolver os problemas dos presídios fez com que ele encaminhasse a solicitação ao procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza.
Shecaira rebateu o argumento apresentado pelo governo do Espírito Santo de que o estado foi o que mais gastou com investimentos nos presídios. “O que nos preocupa é a inércia do governo do Espírito Santo. Em vez de aceitar soluções conjuntas para resolver os problemas, fica repetindo que investiu recursos no sistema penitenciário. Se gastou, gastou mal. Gastou comprando contêineres para colocar preso, coisa que é totalmente contrária à Lei de Execuções Penais e contra os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Gastaram uma nota comprando contêineres. Gastaram inadequadamente recursos que são públicos e que, parte deles, saíram do Ministério da Justiça”, destacou.
De acordo com o presidente do CNPCP, em abril – ocasião em que visitou a Casa de Custódia de Viana e o presídio construído com contêineres –, ele chegou a propor ao governo do Espírito Santo a criação de um grupo de trabalho para pensar soluções conjuntas para a situação caótica dos presídios no estado. No entanto essa proposta não foi aceita pelo governo local.
“O governo se negou a aceitar a criação do grupo de trabalho por considerar que isso significaria uma forma de a esfera federal intervir na esfera estadual. Ele [secretário estadual de Justiça, Ângelo Roncalli] foi inflexível quando sequer respondeu ao pedido no prazo de dez dias. Vencido esse prazo, não tive outra opção a não ser enviar o relatório à Procuradoria Geral da República”, destacou.
De acordo com Shecaira, a preocupação do CNPCP é principalmente com a possibilidade de novas mortes. “O fato de dois, quatro ou dez presos esquartejados é problema, mas não é o maior nesse momento. O grande problema é que as pessoas estão morrendo e como não há disposição para adotar medidas emergenciais, novas mortes ocorrerão. Prova disso é que um preso foi morto a pauladas na Casa de Custódia de Viana no dia da visita dos integrantes do Conselho Nacional de Justiça. A falta de controle do estado sobre o presídio é visível, tanto que os juízes do CNJ não puderam entrar”, avaliou.
O presidente do CNPCP informou ainda que o conselho tem documentação que comprova a ocorrência de esquartejamentos durante vários meses e que o número é superior aos dois que o secretário admitiu ter ocorrido em entrevista à Agência Brasil.
“Temos documentação de vários esquartejamentos que ocorreram ao longo de meses. O secretário não respondeu sobre o que ocorreu com as pessoas que entraram na Cascuvi [Casa de Custódia de Viana] e desapareceram. O estado alega que eles fugiram. Há famílias que procuram por corpos ou por partes de corpos”, destacou.
