Três dias depois de a Secretaria de Direito Econômico (SDE) divulgar uma nota condenando a interferência de entidades médicas na negociação de honorários e a cobrança “por fora”, o Conselho Federal de Medicina (CFM) vai analisar o assunto. Está marcada para hoje uma reunião para debater a legitimidade de resoluções preparadas nos últimos meses por entidades regionais sobre o tema. “Não será um julgamento, mas uma análise crítica”, disse o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM) do Distrito Federal, Iran Cardoso.
Entre os textos que serão avaliados está o do Distrito Federal. A resolução é citada pela nota técnica da SDE como exemplo de documento que menciona a possibilidade de punição de médicos que participam de movimentações por melhores condições de salário. “Eles não leram ou não entenderam. Não ameaçamos com punição nem autorizamos a cobrança por fora”, disse Cardoso.
O presidente do CRM do DF afirmou que a resolução 317 não fixa valores, mas determina que o pagamento de médicos seja feito diretamente pelo plano de saúde e não por hospitais. “Eles atuavam como intermediários. Com essa prática, médicos pagavam duas vezes os impostos, sem ter nenhum poder de negociação sobre seus honorários.”
Apesar de Cardoso dizer não haver nenhuma referência direta sobre permissão de cobrança de extras, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) editou uma nota logo depois de a resolução entrar em vigor. No texto, a agência esclarecia que nenhum médico está autorizado a cobrar de pacientes de convênios valores a mais, com a justificativa de que operadoras não pagariam o mínimo necessário.
Além da resolução do DF, a nota técnica da SDE cita normas de Pernambuco e do Espírito Santo – esta última fixa um valor mínimo de consulta de R$ 80. “Na pauta há resoluções de várias partes do País, não só as citadas pela nota.” Ele informou que o debate sobre o tema estava previsto antes da divulgação da nota. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
AE