O Conselho Federal de Medicina (CFM) autorizou nesta quinta-feira, 11, que médicos de três especialidades prescrevam o canabidiol (CBD), uma das substâncias químicas presentes na maconha, exclusivamente para tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes. De acordo com a resolução do órgão, estão autorizados a prescrever a substâncias neurologistas, neurocirurgiões e psiquiatras. Prevê-se ainda que a norma seja revista em dois anos, com base nos dados dos tratamentos.
A autorização é para o “uso compassivo”, ou seja, restrito àqueles pacientes que não tiverem resposta aos tratamentos convencionais. O conselho recomenda ainda que o canabidiol não deve substituir completamente outras substâncias. Foi também restringida a dosagem por via oral de 2,5 mg por quilo – variando porcentualmente em cada paciente – em até duas vezes ao dia. Para que um médico prescreva a substância, é necessário que ele se cadastre em uma plataforma desenvolvida pelo CFM e coloque todos os pacientes que estão em tratamento com o CBD. Relatórios periódicos sobre a evolução do tratamento também são solicitados.
Embora libere o uso medicinal do canabidiol, o CFM veda a prescrição da Cannabis in natura para uso medicinal e qualquer outra substância presente na maconha, como o THC, que já vem sendo utilizado para tratamento de outras doenças, como Parkinson, mas cuja prescrição continua proibida no País. “Não temos elementos científicos que possam indicar a Cannabis sativa (nome científico da maconha) para outros fins. Isso é derivado de fundamentação científica, além do contexto como um todo, das condições de drogadição”, explica o presidente do CFM, Carlos Vital.
Ressalvas
A Academia Brasileira de Neurologia (ABN) manifestou-se ontem após a resolução, reconhecendo que, embora não tenha um efeito “milagroso” para o tratamento de todas as formas de epilepsia, o canabidiol “poderá desempenhar um papel importante no tratamento de epilepsias muito difíceis, em casos específicos, ainda não definidos cientificamente”. O conselho e a ABN fazem ressalvas, dizendo que “não há evidências que comprovem que canabinóides são totalmente seguros”.
Já o advogado Emilio Figueiredo, que atua em centenas de casos relacionados ao tema no País, diz que a decisão mantém o Brasil na “vanguarda do atraso”. “Ela vai contra o THC e, na prática, é inócua, porque muitos médicos já estão prescrevendo o canabidiol para tratamentos de epilepsia, câncer, dor neuropática e fibromialgia”, diz o advogado. “É mais do mesmo, não trouxe novidade.”
Anvisa
A decisão de liberar que médicos receitem a substância aconteceu após pedido da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) que, desde abril, já autorizou 238 importações de canabidiol. A primeira aconteceu após decisão judicial a pedido da família de Anny Fischer, uma menina de 6 anos que sofre de epilepsia e só conseguiu interromper a série de convulsões diárias após iniciar tratamento de canabidiol, há pouco mais de um ano.
Desde a autorização da Justiça, a Anvisa vem autorizando a importação da substância. Mas exige que os pacientes apresentassem laudo e prescrição médica – e muitos profissionais temiam punição pelo CFM.
O caso Anny Fischer ainda motivou o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) a ajuizar na terça-feira uma ação civil contra a União e a Vigilância Sanitária para permitir o uso medicinal e científico da Cannabis no Brasil. O MPF também pretende que a União e a Anvisa iniciem estudos técnicos para avaliação de segurança e eficácia dos medicamentos e produtos à base de canabinoides já existentes no mercado internacional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Talita Fernandes, colaborou Felipe Werneck