O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou recomendação para a formação de uma estrutura nacional que possibilite o acompanhamento das ações de proteção do Aquífero Guarani. A moção está no Diário Oficial da União de hoje (18).
O acompanhamento deverá ser contínuo e articulado com os estados abrangidos pelo aquífero – Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Ele abrange também parte da Argentina, do Paraguai e Uruguai.
Entre os objetivos está promover e intensificar a formulação e a implementação de políticas, programas e projetos relativos ao gerenciamento e uso sustentável da água, considerando principalmente a importância estratégica dos recursos hídricos subterrâneos.
No Brasil, a execução é coordenada pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente. A Agência Nacional de Águas (ANA), como instituição federal implementadora da Política Nacional de Recursos Hídricos, incluiu a ação Implementação da Gestão Integrada de Águas Subterrâneas e Superficiais no Programa Plurianual (PPA) do governo federal.
