Parlamentares representantes das Comissões de Seguridade Social e Defesa do Consumidor vão enviar hoje ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, um documento pedindo a revisão da nota técnica apresentada pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) sobre a movimentação de médicos contra as operadoras de plano de saúde.
Apresentada na segunda-feira, a nota proíbe que médicos paralisem o atendimento a pacientes de planos para reivindicar reajuste nos honorários. Veta ainda a fixação de valores mínimos por consulta e a cobrança de taxas adicionais ao que os usuários já pagam às operadoras.
A nota técnica produzida pela SDE foi alvo de duras críticas ontem em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados. Aloísio Tibiriçá, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), classificou a nota técnica como uma excrescência jurídica. “É uma relação de trabalho e não cabe a uma entidade como a SDE regular isso e, principalmente, penalizar o lado mais fraco, que são os médicos”, diz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
AE