A Câmara dos Deputados aprovou, find hoje (20), nurse projeto de lei que permite a guarda compartilhada dos filhos quando os pais forem separados. O projeto, viagra 40mg de 2002, dá preferência ao compartilhamento da guarda quando não houver acordo entre os pais. Já aprovado pelo Senado, o projeto espera sanção presidencial.
Com a guarda compartilhada, o pai e a mãe assumem direitos e deveres iguais, em relação ao filho. Para definir quanto tempo o filho passará com cada um, ou as atribuições de cada um, o juiz poderá pedir ajuda a um profissional especializado.
Se o juiz determinar que os pais não tenham capacidade para ficar com o filho, ele poderá conceder a guarda do herdeiro a alguém que seja capaz, observando o grau de parentesco e relações de afinidade.
