Ícaro Andrade
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O Ministério da Cultura anunciou a instrução normativa que visa maior fiscalização da Lei Rouanet. “A mudança foi um compromisso que eu assumi em função de um processo que estava ocorrendo com certa repercussão de críticas muito assíduas à Lei Rouanet, com uma certa demonização até”, afirmou o ministro da Cultura, Roberto Freire.
Segundo o ministro, a reformulação aconteceu “em função de alguns desvios, alguns erros e em especial de gestão irresponsável de administração anterior em relação ao descaso com que foi tratada as prestações de contas da Rouanet e uma série de problemas que ocorreram”. Deflagrada em junho de 2016, a Operação Boca Livre comandada pela Polícia Federal investiga desvios de R$ 180 milhões de recursos públicos a partir de fraudes na Rouanet.
Saiba mais
- A maioria dos projetos (79%) atendem a região Sudeste. O patrocinador será favorecido se abrir sua visão para projetos culturais nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A instrução normativa favorecerá projetos nessas regiões.
- Pessoas físicas e microempreendedores individuais podem ter quatro projetos que, somados, não passem de R$ 700 mil. Empresários individuais podem ter seis, totalizando R$ 5 milhões; empresas maiores podem ter dez simultaneamente que somem R$ 40 milhões, com teto de R$ 10 milhões para um projeto.
- As regras ainda estabelecem que o valor total da receita bruta da produtora não pode ser superior ao valor previsto no projeto. Estão isentos dos limites de captação projetos que trabalhem com área de patrimônio e museologia.
Entre as mudanças estão: maior fiscalização do uso de recursos a partir de extratos para que a prestação de contas seja feita em tempo real; os ingressos de eventos subsidiados pela Lei Rouanet terão um preço médio de R$ 150, podendo ser superior; além de maior controle social via Portal da Transparência.
Entre as medidas adotadas foram criadas, também, ferramentas tecnológicas com o objetivo de aumentar o controle, a fiscalização e a transparência dos projetos destinados à cultura. A prestação de contas, agora, poderá ser visualizadas ou acompanhada em tempo real. “A principal resposta que podemos destacar com relação a transparência dos projetos destinados à cultura é que agora o público poderá acompanhar onde e em quê estão sendo investidas as verbas destinadas”, garantiu Roberto Freire.
De acordo o Ministério da Cultura, 18 mil projetos culturais apoiados pela Lei Rouanet estão acumulados com prestação de contas em análise. Eles agora terão uma conta única vinculada ao Banco do Brasil. Antes eram abertas duas contas: uma para captação de recursos e outra para movimentação do dinheiro incentivado. Mas devido a falta de tecnologia para inserção eletrônica de notas fiscais, os processos acabavam ficando acumulados, pois a notas eram encaminhadas em papel. Com a mudança, além de desafogar as filas, os gastos serão lançados no Portal da Transparência, permitindo que qualquer pessoa acompanhe o caminho do dinheiro em tempo real.
Pagamento de artistas
Outra mudança é que, agora, o teto para artista ou modelo solo é de R$ 30 mil, ou R$ 60 mil para grupos artísticos ou de modelos; R$ 1,5 mil para cada músico de orquestra e R$ 30 mil ao maestro.
Logo após análise técnica e documental, o produtor é autorizado a captar recursos – mas não pode movimentá-los ainda. O projeto segue às etapas seguintes apenas se conseguir captar 10% do orçamento. A movimentação ocorre após todas as etapas e captação de 20%.