O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira (7/2), em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria n. 83/2024 , que estabelece as normas e os procedimentos para a gestão dos incentivos financeiro-educacionais do Programa Pé-de-Meia, poupança destinada aos estudantes matriculados no ensino médio das redes públicas de ensino. O MEC publicou ainda a Portaria n. 84/2024 que estabelece o calendário operacional do Programa Pé-de-Meia para o ano de 2024 , criado pelo Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024.
O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivos anuais, que chegam a R$ 3 mil por estudante. A o final da etapa?de ensino, podem atingir até R$ 9.200. A adesão das redes de e nsino médio ao Programa começará?na quinta-feira, 8 de fevereiro, pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Os pagamentos aos estudantes elegíveis?terão início?no final de março.
Critérios
Para o estudante ter direito ao incentivo, é necessário estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter entre?14 e 24?anos?e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nesse início, a prioridade será?de?beneficiários do Programa Bolsa Família.
De acordo com o documento, os critérios?de?saída?ou?desligamento do?Pé-de-Meia são: requerimento do interessado;?reprovação duas vezes consecutivas; falecimento; evasão ou abandono. Também?deixará de ter?direito ao in c entivo o estudante que:?perder os requisitos de elegibilidade de um ano letivo para o outro, por sair da escola pública ou do Bolsa Família;?ultrapassar 24 anos de idade;?passar a integrar família unipessoal. Nesses casos, o?aluno?poderá solicitar o saldo acumulado na poupança após a conclusão do?ensino médio, mediante comprovação. Se houver situação de fraude ou irregularidade,?ele?perderá?o incentivo e não terá direito ao reingresso no Pé-de-Meia, ainda que permaneça elegível. ?
Colaboração
As redes ofertantes do ensino médio (federais, estaduais, distrital e municipais) deverão colaborar com o MEC n a execução do Programa, por meio de assinatura de termo de compromisso para compartilhamento de informações do s estudantes matriculados no ensino médio e, quando for o caso, de seus representantes legais. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitar á o acesso de seus estudantes matriculados ao incentivo financeiro, conforme previsto na Lei?n.?14.818/2024, que instituiu o?Pé-de-Meia.
Gestão do incentivo
A portaria detalha, ainda, as ações necessárias para a gestão dos incentivos do Pé-de-Meia, como: definição do calendário operacional do ano – referência; recebimento de informações para cadastro dos alunos junto ao Programa; habilitação dos estudantes; abertura de contas bancárias; geração de folha de pagamento; aferição de requisitos para cada incentivo; e o pagamento dos incentivos.
Os requisitos de acesso e permanência dos matriculados na educação de jovens e adultos (EJA) no Programa Pé-de-Meia, bem como os valores e as formas de operacionalização e saque para os estudantes dessa modalidade, serão definidos posteriormente em ato conjunto dos Ministérios da Educação e da Fazenda.
