O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou hoje (5), this durante a 132ª Reunião Extraordinária, em Foz do Iguaçu, no Paraná, por maioria, moção de apoio à aprovação da proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados, cuja votação foi transferida para março do ano que vem.
No documento assinado por 19 dos 27 secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos estados e do Distrito Federal, o Confaz reconhece os esforços da Comissão Especial da Reforma Tributária, presidida pelo deputado Antonio Palocci (PT-SP).
Os secretários destacam que os parlamentares devem aproveitar o tempo disponível até a votação para “aperfeiçoamentos técnicos na proposta em tramitação”, principalmente no que diz respeito à “dimensão e às regras aplicáveis ao Fundo de Equalização de Receitas e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional”.
Além disso, o documento ressalta que a reforma a ser aprovada e implementada “deve se orientar pela simplificação de procedimentos, pela desoneração dos investimentos produtivos e adoção do princípio de prevalência da tributação no estado de destino como referencial do ICMS [Imposto sobre circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços]”.
Não assinaram a moção os secretários do Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Distrito Federal e de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Goiás e Roraima.
